Após aprovação de projeto na CLDF, entenda como fica a situação do BRB

A maioria dos 24 deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto de lei que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a executar ações para capitalizar o Banco de Brasília (BRB) por meio de nove imóveis públicos.

O texto recebeu o aval dos deputados, em dois turnos, na sessão ordinária de terça-feira (3/3), com 14 a favor e 10 contrários. A sessão teve início por volta das 16h e acabou quase cinco horas depois, com a presença de todos os 24 parlamentares.

Agora, o texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). O projeto prevê uma série de medidas que o GDF adotar para aportar recursos ao BRB.

Segundo o presidente do banco, Nelson Antônio de Souza, o plano principal é usar os nove terrenos para criação de um fundo de investimento imobiliário (FII), mas a proposta também permite a venda, com objetivo de reforçar o patrimônio do BRB.

Após o encontro de quase 12 horas com os deputados na segunda-feira (2/3), o presidente do banco afirmou que as provisões – ou seja, as reservas financeiras do BRB — que devem ser feitas giram em torno de R$ 8 bilhões.

“Nós queremos banco forte, sólido e que cuide do povo do Distrito Federal e região”, disse Nelson de Souza depois de sair da reunião com os parlamentares.

A data considerada limite para o BRB reforçar o patrimônio e o capital social é 31 de março. O Banco Central determinou provisionamento de ao menos R$ 2,6 bilhões para cobrir os prejuízos com o Banco Master.

Emendas

Foram apresentadas 12 emendas à proposta. Dessas, durante a sessão de terça-feira, a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) e a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) aprovaram sete. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) apresentou parecer pela inadmissibilidade do projeto.

Uma das emendas aprovadas foi assinada pelo presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), e pelo deputado Pepa (PP). A proposta exige que “toda medida de recomposição, reforço ou ampliação do patrimônio líquido ou do capital social do BRB com recursos ou bens públicos do Distrito Federal deverá estar acompanhada de plano formal de retorno econômico ao ente controlador”.

Outra emenda, de autoria de Eduardo Pedrosa (União), prevê que o banco publique, trimestralmente, um relatório contendo a relação dos imóveis que foram alienados, valor da avaliação e valor da venda, a identificação de quem adquiriu e o demonstrativo da aplicação dos recursos na recomposição do BRB.

O líder do GDF na Câmara, deputado Hermeto (MDB), é o autor da emenda aprovada que regulamenta a constituição de Fundos de Investimento Imobiliário (FII), que deve ser realizada sob a forma de condomínio fechado, tendo o Distrito Federal como cotista inicial e o BRB, diretamente ou por meio de suas subsidiárias, como responsável pela estruturação do fundo.

 

Votos

Além dos sete distritais de oposição, outros três parlamentares que compõem a base do governo na Casa votaram contra o projeto de lei.

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Votaram contra:

• Fábio Felix (PSol)
• Max Maciel (PSol)
• Dayse Amarílio (PSB)
• Chico Vigilante (PT)
• Gabriel Magno (PT)
• Ricardo Vale (PT)
• Paula Belmonte (PSDB)
• Rogério Morro da Cruz (PRD)
• Thiago Manzoni (PL)
• João Cardoso (Avante)

Votaram a favor:

• Daniel Donizete (MDB)
• ⁠Doutora Jane (MDB)
• ⁠Eduardo Pedrosa (União)
• ⁠Hermeto (MDB)
• ⁠Iolando (MDB)
• ⁠Jaqueline Silva (MDB)
• ⁠Joaquim Roriz Neto (PL)
• ⁠Jorge Vianna (PSD)
• ⁠Martins Machado (Republicanos)
• Pastor Daniel de Castro (PP)
• ⁠Pepa (PP)
• ⁠Roosevelt Vilela (PL)
• ⁠Wellington Luiz (MDB)

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Alguns dos pontos apresentados pelos parlamentares que se posicionaram contra o projeto abordaram problemas na disponibilização dos imóveis públicos para a operação de socorro ao BRB.

Fábio Felix (PSol) disse que o BRB informou ter visitado 146 terrenos e “escolheram esses [imóveis], que pelo que eu entendi, são filé mignon, os mais caros”. “Nosso debate é em defesa do BRB, das empresas públicas e do DF. Se amanhã for dada a ilegalidade do projeto, vocês não vão poder dizer nada”, completou.

Chico Vigilante (PT) declarou que os imóveis são imprescindíveis ao funcionamento de órgãos públicos. Já Thiago Manzoni (PL), que é da base governista, se posicionou contra o texto e apontou ausência de documentos importantes. “De novo o presidente do BRB vem aqui, expõe as razões dele, nós votamos. De novo, sem mostrar nenhum documento. Eu não sou obrigado a acreditar. Se eu tivesse garantia de que o que foi votado aqui salvaria o BRB, eu votaria”, disse.

Os parlamentares que defenderam a aprovação do PL disseram que é preciso agir para “salvar o BRB”. O líder do GDF, Hermeto (MDB), apresentou emenda que prevê a constituição de Fundo de Investimento Imobiliário (FII) sob a forma de condomínio fechado, tendo o Distrito Federal como cotista inicial e o BRB, diretamente ou por meio de suas subsidiárias, como responsável pela estruturação.

“Não vamos deixar o BRB ir para o fundo do poço. Podem colocar a minha foto, porque eu vou lutar para tentar salvar o BRB. A história vai dizer quem está certo, quem está errado”, declarou Hermeto.

Roosevelt (PL) afirmou que “a CLDF, mais uma vez, é palco de um momento crítico na nossa cidade” e “não vai se furtar de entregar solução”.

O presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), reforçou que, “a partir de agora, cabe ao Executivo a adoção das medidas cabíveis para que haja execução dos efeitos da lei e a gente tenha tranquilidade para que não haja mais nenhum problema com o Banco de Brasília“.