Projeto de lei para socorrer o BRB é aprovado na CLDF com 14 votos

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em dois turnos, o projeto para capitalizar o Banco de Brasília (BRB), nesta terça-feira (3/3), com 14 votos a favor e 10 contra. A sessão durou quase cinco horas.

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Votaram a favor:

• Daniel Donizete (MDB)
• ⁠Doutora Jane (MDB)
• ⁠Eduardo Pedrosa (União)
• ⁠Hermeto (MDB)
• ⁠Iolando (MDB)
• ⁠Jaqueline Silva (MDB)
• ⁠Joaquim Roriz Neto (PL)
• ⁠Jorge Vianna (PSD)
• ⁠Martins Machado (Republicanos)
• Pastor Daniel de Castro (PP)
• ⁠Pepa (PP)
• ⁠Roosevelt Vilela (PL)
• ⁠Wellington Luiz (MDB)

Votaram contra:

• Fábio Felix (PSol)
• Max Maciel (PSol)
• Dayse Amarílio (PSB)
• Chico Vigilante (PT)
• Gabriel Magno (PT)
• Ricardo Vale (PT)
• Paula Belmonte (PSDB)
• Rogério Morro da Cruz (PRD)
• Thiago Manzoni (PL)
• João Cardoso (Avante)

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Nessa segunda-feira (2/3), o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, conversou por quase 12 horas com os deputados distritais sobre a situação do banco, que corre risco de “parar de funcionar” se não houver aporte, segundo o gestor.

O PL nº 2175/2026 foi enviado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) há uma semana. A proposta prevê medidas para que o GDF, enquanto acionista majoritário do banco, faça o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do BRB.

A proposta autoriza o GDF a obter empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou outras instituições. O PL também permite:

• A integralização de capital social, realização de aportes patrimoniais e outras formas juridicamente admitidas de reforço patrimonial, inclusive com bens móveis ou imóveis.
• A alienação prévia de bens públicos, móveis ou imóveis, com posterior destinação do produto da venda ao reforço patrimonial do BRB.

Foram listados nove imóveis públicos com objetivo de serem usados para cobrir os prejuízos causados ao BRB pelos negócios com o Banco Master. Os terrenos são de propriedade da Terracap, da CEB e da Caesb – todas estatais vinculadas ao GDF.

Discussão em plenário

O deputado distrital Chico Vigilante (PT) disse que o projeto de lei, “da maneira que está, cria problemas para as demais empresas e não ajuda o BRB”. Ele foi vaiado por bancários que acompanhavam a votação na CLDF.

Da base governista, Roosevelt (PL) afirmou que “a CLDF, mais uma vez, é palco de um momento crítico na nossa cidade” e “não vai se furtar de entregar solução”. “O presidente [do BRB] deixou claro. Se não for votado hoje, o BRB vai ser liquidado. Outros bancos vão comprar e a gestão do BRB será outra”, declarou o deputado do PL.

A deputada Paula Belmonte (PSDB) levou um grande “cheque em branco” com o nome do governador Ibaneis Rocha (MDB) e bateu boca com os bancários presentes na galeria da Câmara. “Não fomos nós que demos prejuízo”, declarou.

O líder do GDF, Hermeto (MDB), apresentou emenda que prevê a constituição de Fundo de Investimento Imobiliário (FII) sob a forma de condomínio fechado, tendo o Distrito Federal como cotista inicial e o BRB, diretamente ou por meio de suas subsidiárias, como responsável pela estruturação.

“Não vamos deixar o BRB ir para o fundo do poço. Podem colocar a minha foto, porque eu vou lutar para tentar salvar o BRB. A história vai dizer quem está certo, quem está errado”, declarou Hermeto.

Vice-presidente da CLDF, Ricardo Vale (PT) declarou que o PL “não vai solucionar a crise do BRB”. “É preciso, sim, encontrar uma solução responsável para salvar o BRB, mas o projeto apresentado pelo governo é uma mentira”, disparou.

A matéria foi submetida à votação dos colegiados da CLDF. Na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) e na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), recebeu pareceres favoráveis. Já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente, Thiago Manzoni (PL), posicionou-se contra.

“De novo, o presidente do BRB vem aqui, expõe as razões dele, nós votamos. De novo, sem mostrar nenhum documento. Eu não sou obrigado a acreditar. Se eu tivesse garantia de que o que foi votado aqui salvaria o BRB, eu votaria”, declarou Manzoni.

O relatório de Manzoni foi rejeitado e um novo relator foi eleito: o deputado Iolando (MDB), da base governista.

O requerimento que previa a convocação do presidente do BRB e do secretário de Economia do DF, Daniel Izaías, foi rejeitado por 15 votos contra e nove a favor.

O objetivo era que eles falassem, em sessão aberta, sobre a situação financeira do BRB.

Manifestação

Bancários do BRB mobilizaram-se para acompanhar presencialmente a votação do projeto de lei. No início da tarde, o grupo de funcionários do banco fez uma manifestação na porta da CLDF a favor da proposta.

A galeria da CLDF ficou lotada de servidores. O restante que não coube no local acompanhou a sessão do lado de fora, por meio de um telão instalado em trio elétrico. Veja:

O presidente da CLDF, Wellington Luiz, determinou que a Polícia Legislativa retirasse alguns manifestantes da galeria por “desrespeito” aos parlamentares. A confusão teve início após os deputados aprovarem em 1º turno o projeto de lei que prevê a capitalização do BRB.

Um homem gritou contra o deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e disse que o parlamentar iria “queimar no fogo do inferno” por votar a favor do projeto.

A CLDF aprovou sete emendas ao projeto de autoria do Poder Executivo. Veja o teor:

• Emenda dos deputados Eduardo Pedrosa (União Brasil) e Joaquim Roriz Neto (PL) determina que o BRB publique no Diário Oficial, trimestralmente, a relação dos valores alienados, integralizados em fundos ou vendidos, além de identificar quem foram os compradores.
• Outra emenda de Pedrosa e Joaquim prevê que, caso a reavaliação anual dos ativos ou a recuperação das operações financeiras que deram causa ao aporte demonstrem que o valor dos bens transferidos exceda o montante necessário para o enquadramento do BRB nos limites de Basileia, o excedente deverá ser devolvido ao DF ou à Terracap.
• Emenda dos distritais Wellington Luiz (MDB) e Pepa (PP) diz que toda medida de recomposição, reforço ou ampliação do patrimônio líquido ou do capital social do BRB realizada com recursos ou bens públicos do Distrito Federal deverá estar acompanhada de plano formal de retorno econômico ao ente controlado.
• O deputado Jorge Vianna (PSD) é o autor da emenda segundo a qual, nas operações previstas no projeto de lei que envolvam transferência ou monetização de bens e direitos de titularidade do Distrito Federal em favor do BRB, será assegurada ao Iprev-DF a participação societária de, ao menos, 20% do volume de capital transferido, como mecanismo de recomposição e fortalecimento do patrimônio previdenciário.
• Emenda do deputado Hermeto (MDB) regulamenta a constituição de Fundos de Investimento Imobiliário (FII), que deve ser realizada sob a forma de condomínio fechado, tendo o Distrito Federal como cotista inicial e o BRB, diretamente ou por meio de suas subsidiárias, como responsável pela estruturação do fundo.
• O presidente da CLDF, Wellington Luiz, apresentou outra emenda segundo a qual o Distrito Federal deverá compensar, mediante bens imóveis de valor equivalente, os terrenos de propriedade da CEB, da Caesb e da Terracap incluídos no PL.
• Outra emenda faz apenas ajuste de redação.