8/1: entenda por que o STF mandou ex-cúpula da PMDF de volta à prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a prisão de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Os PMs se entregaram, ao longo desta quarta-feira (11/3), na Corregedoria da corporação.

A prisão dos militares foi decretada devido ao trânsito em julgado do processo no qual os PMs foram condenados por omissão nos atos de 8 de Janeiro de 2023. Quando isso ocorre, se esgotam as possibilidades de recurso. Até o momento, há a confirmação que os coronéis Paulo José de Sousa, Fábio Augusto, Marcelo Casimiro, Jorge Eduardo Naime e Klepter Rosa já se entregaram.

Depois de passarem pelos trâmites legais, os policiais devem ser conduzidos para o 19º Batalhão, conhecido como Papudinha, onde estão presos o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Anderson Torres, condenados na chamada trama golpista.

Os PMs condenados são os coronéis Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF no 8 de Janeiro; Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral da PMDF; Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações; Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra; e Marcelo Casimiro Vasconcelos.

Eles chegaram a ser presos no início do processo, mas foram colocados em liberdade mediante o uso de tornozeleira eletrônica.

Os policiais militares foram condenados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência, grave ameaça com emprego de substância inflamável contra patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado; e violação de dever contratual de garantir a ordem pública e por ingerência da norma.

A sentença também prevê a pena de 16 anos de prisão e 100 dias-multa, além do pagamento de R$ 30 milhões de forma solidária por danos morais coletivos junto aos outros réus pelo 8/1 e a perda dos cargos públicos.

O que dizem as defesas

A defesa do coronel Klepter Rosa informou que discorda “de alguns fundamentos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, mas que irá cumpri-la, “como sempre cumpriu a Constituição da República e as leis do país”.

Segundo os advogados Newton Rubens e Almiro Júnior, a consciência do coronel “permanece tranquila, uma vez que foi ele próprio quem determinou e conduziu a prisão de manifestantes ainda no dia 08 de janeiro, bem como nos dias subsequentes aos fatos. A defesa confia que os equívocos possam ser devidamente corrigidos pelo próprio Supremo Tribunal Federal”.

Já a defesa do coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues lamentou “os efeitos da decisão condenatória, uma vez que permanece convicta da inocência do coronel Marcelo Casimiro”. Em nota divulgada, o advogado Mário de Almeida afirmou que “lamenta-se que um pai de família e oficial que dedicou mais de três décadas de sua vida à Polícia Militar do Distrito Federal, sempre com conduta funcional ilibada e sem qualquer mácula em sua carreira, esteja hoje obrigado a iniciar o cumprimento de uma pena que a defesa considera incompatível com a realidade dos fatos apurados nos autos”.

A defesa de Jorge Eduardo Naime destacou que a “decisão que permanece cercada de contradições que jamais foram devidamente enfrentadas”.

Segundo o texto, assinado por Mariana Naime, “apresentou laudos periciais técnicos demonstrando a quebra da cadeia de custódia do celular de Naime — elemento que deveria ter sido tratado com absoluto rigor jurídico”, completou a nota. “A história ainda haverá de mostrar, com clareza, quem de fato tentou evitar o pior naquele 8 de janeiro”, finalizou.

A defesa de Paulo José, por meio do advogado Alexandre Collares, afirmou que “o desfecho deste processo causa imensa consternação”. “Goebbels, Ministro da propaganda da Alemanha Nazista, dizia que ‘uma mentira contada mil vezes poderia se tornar uma verdade’ e foi desse mal que padeceu o processo que condenou a Cúpula da PMDF perante o Supremo Tribunal Federal”, completou.