Caso da Serra do Curral levou PF à corrupção na mineração em MG

O início das investigações que levaram a Polícia Federal (PF) a deflagrar três operações, na semana passada, contra crimes ambientais e corrupção de servidores públicos, começou com a identificação de irregularidades em licença ambiental em uma mineração na Serra do Curral, em Minas Gerais (MG).

O local, a cerca de 15 quilômetros da capital, Belo Horizonte, é tido como um cartão-postal do estado, onde há vasta presença de áreas de vegetação, mas também tem sido palco de exploração de minerais.

Uma dessas operações, deflagradas na última quarta-feira (17/9), foi batizada de Rejeito, prendeu o empresário Alan Cavalcante do Nascimento, dono de mineradora que atua na Serra do Curral.

Ele é um dos principais investigados e é apontado na apuração como um dos líderes da organização criminosa.

Tudo iniciou com a operação Poeira Vermelha, cujo inquérito foi instaurado ainda em maio de 2020 a partir de uma fiscalização realizada na sede da Mineradora e Dragagem Boa Vista, posteriormente denominada de Gute Sicht. A empresa pertence a Alan Nascimento.

Nessa fiscalização foram identificadas irregularidades na extração de minério de ferro em uma área da Serra do Curral, uma vez que as atividades eram realizadas sem a devida licença.

Segundo a PF, o material extraído de forma irregular era encaminhado para a Fleurs Global Mineração, também pertencente à Cavalcante.

Com o aprofundamento das apurações sobre o pedido de extração mineral por parte da Gute Sicht, os investigadores identificaram que isso foi feito por meio de guia de utilização utilizando certidão de dispensa de licenciamento ambiental expedida em nome de outra empresa e para atividade de terraplanagem, “de forma completamente irregular”.

Tal pedido, segundo a PF, foi autorizado por Guilherme Santana Lopes Gomes em pleno feriado de Natal. Na época, ele despachou como chefe de divisão de pesquisa e recursos minerais e depois ratificou o ato, como Gerente Regional Substituto da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Além disso, a investigação também mostrou que o processo da Gute Sicht tramitou em um setor diverso do competente, além de o órgão ter desconsiderado alerta da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a ilegalidade da situação e a necessidade de um licenciamento ambiental.

Outro indício suspeito levantado pela PF foi o tempo recorde, de um ano e meio, no qual a Gute Sicht conseguiu autorização para lavra (que garante a uma empresa ou pessoa o direito de explorar minérios em uma determinada área).

Com a conclusão das investigações da operação Poeira Vermelha, foi oferecida denúncia contra os investigados, que foi recebida pela justiça em março de 2023, contra o empresário Alan Nascimento e outras 11 pessoas.

A conclusão do caso, contudo, não limitou a continuidade das apurações da PF, que ainda via indícios de que remanesciam “fortes suspeitas de práticas delituosas”, que envolviam os crimes de corrupção, sonegação de tributos e de lavagem de dinheiro, organização criminosa, dentre outros delitos ambientais.

Com base nisso, foi autorizado o compartilhamento de provas da investigação relacionada à operação Poeira Vermelha e instaurado novo inquérito – referente à operação Rejeito – que segue em trâmite atualmente.

 

Operações contra crime ambiental

As investigações que culminaram nas ações da PF investigam uma organização criminosa que teria faturado cerca de R$ 1,5 bilhão por meio de crimes ambientais e corrupção de servidores públicos.

Como mostrou a coluna, foram deflagradas três operações na última quarta-feira (17/9) para combater crimes ambientais. Além de Alan Cavalcante, também foram alvos de mandados de prisão preventiva o Diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Cáio Mário Seabra Filho, e o ex-diretor da PF, Rodrigo Teixeira.

Segundo as apurações, o grupo teria corrompido servidores públicos em diversos órgãos estaduais e federais de fiscalização e controle na área ambiental e de mineração para obter autorizações e licenças ambientais fraudulentas.

Essas autorizações eram utilizadas para explorar irregularmente minério de ferro em larga escala, incluindo locais tombados e próximos a áreas de preservação. Segundo a PF, a s atividades teriam graves consequências ambientais e elevado risco de desastres sociais e humanos.

“A organização criminosa teria atuado para neutralizar a ação do Estado, dificultando as investigações e monitorando autoridades. Além disso, utilizou diversos artifícios para lavar o dinheiro obtido com as práticas ilícitas”, afirma a PF.

No âmbito da operação Rejeito também houve determinação para afastamento de três servidores: Fernando Baliani da Silva, da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Breno Esteves Lasmar, do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Fernando Benício de Oliveira Paula,do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

Os investigados poderão responder por crimes ambientais, usurpação de bens da união, corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e embaraçamento à investigação de organização criminosa.