PF aponta corrupção sistêmica no setor de mineração em Minas Gerais

A investigação sobre crimes ambientais e corrupção de servidores públicos do setor de mineração levou a Polícia Federal (PF) a apontar um esquema de “corrupção sistêmica” na área em Minas Gerais.

Para a PF, tal corrupção sistêmica pode ser definida como aquela que se “incrusta” nas estruturas dos poderes e em agências governamentais, promovendo “relações espúrias entre altos agentes públicos e privados, visando ganhos particulares em detrimento do interesse público”.

Para embasar a argumentação, a corporação cita mais de uma dezena de servidores públicos que estariam de alguma forma envolvidos no esquema investigado. A maioria deles tem ligações com órgãos estaduais de Minas Gerais.

Como mostrou a coluna, um dos principais alvos das operações sobre o tema deflagradas pela PF na última semana foi o empresário Alan Cavalcante Nascimento, dono de uma mineração que atuava na Serra do Curral (MG).

Nascimento foi alvo de uma mandado de prisão preventiva, assim como o Diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Cáio Mário Seabra Filho, e o ex-diretor da PF, Rodrigo Teixeira.

No âmbito da operação Rejeito, uma das deflagradas na semana passada, também houve determinação para afastamento de três servidores: Fernando Baliani da Silva, da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Breno Esteves Lasmar, do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Fernando Benício de Oliveira Paula, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Todos os órgãos de Minas Gerais.

Os três são citados pela PF para reforçar a tese de que a organização criminosa, supostamente liderada por Alan Nascimento, teria ramificações dentro do poder público estadual.

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Leia abaixo os demais funcionários públicos citados e suas respectivas funções, segundo a PF: 

• Rodrigo Gonçalves Franco – nomeado presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) em novembro de 2023. Ele deixou o cargo poucos dias antes da deflagração da operação
  Vitor Reis Salum Tavares – exerceu o Cargo de Diretor de Gestão Regional da FEAM até 27 de janeiro de 2025, quando fundou a empresa LAS Soluções Ambientais. Como diretor de Gestão Regional da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), teria atuado para “favorecer interesses privados ligados à organização criminosa. Segundo a PF,  ele foi responsável por emitir pareceres e assinar licenças ambientais em benefício da empresa Fleurs Global Mineração, ligada a investigados.
• Lirriet de Freitas Libório – então Chefe Regional da Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste Mineiro (URA-LM) da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM). Foi identificada na investigação como “participante ativa” em atos administrativos que favoreceram diretamente os interesses da empresa AIGA Mineração S.A. vinculada à organização criminosa investigada. Foi exonerada depois da operação Rejeito.
• Fernando Baliani da Silva – exerceu o cargo de Diretor de Apoio à Regularização Ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM/MG) até pelo menos fevereiro de 2025. Segundo a PF, teve participação “direta” em processos de licenciamento ambiental que beneficiaram empresas ligadas à organização criminosa investigada na Operação Rejeito. Foi exonerado depois da operação.
• Arthur Ferreira Rezende Delfim – foi Diretor de Apoio à Regularização Ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), quando, segundo a PF, teria atuado de forma “deliberada e coordenada” com os demais integrantes da organização criminosa com o objetivo de viabilizar a concessão da Licença de Operação Corretiva (LOC) a uma das empresas sob suspeita. Foi exonerado depois da operação.
• Breno Esteve Lasmar – servidor do Instituto Estadual de Florestas (IEF). A PF afirma que ele teria sido responsável pela assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 07/05/2021, que beneficiou diretamente a empresa Mineração Gute Sicht, igualmente ligada a investigados, permitindo a obtenção de autorização de lavra em tempo recorde, mesmo diante de pareceres técnicos contrários e da ausência de licenciamento ambiental adequado. Foi exonerado depois da operação.
• Fernando Benício de Oliveira Paula – conselheiro do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), representando a Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta. Trata-se de um órgão colegiado vinculado ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Sisema/MG). Segundo a PF, ele teria atuado “de forma deliberada e coordenada” com os demais integrantes da organização criminosa para supostamente viabilizar a concessão da Licença de Operação Corretiva (LOC) à empresa Fleurs Global Mineração, mesmo diante de irregularidades ambientais e ausência de anuência de órgãos competentes.

Assim como outras pessoas ligadas a órgãos federais, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) e a ANM, os citados são incluídos pela PF no “núcleo de servidores públicos” – apenas um dos diversos braços da organização criminosa, que também incluía núcleo jurídico, financeiro, gerencial e de investidores.

De acordo com a apuração, há indícios “contundentes de uma organização criminosa altamente estruturada, com infiltração em diversos níveis da administração pública, uso de empresas para disfarçar atividades ilícitas, e fortes indícios de corrupção sistêmica no setor de mineração e meio ambiente em Minas Gerais”.

O argumento é endossado na decisão da Justiça Federal de Minas Gerais, que autorizou as ações da PF. Segundo o documento, “de fato há fortes indícios de corrupção sistêmica no setor de mineração e meio ambiente” no estado, corroborando com a tese da PF que a organização atuava mediante pagamento de propina e diversas fraudes, dando andamento a projetos de exploração minerária.

Operações contra crime ambiental

As investigações que culminaram nas ações da PF investigam uma organização criminosa que teria faturado cerca de R$ 1,5 bilhão por meio de crimes ambientais e corrupção de servidores públicos.

Segundo as apurações, o grupo teria corrompido servidores públicos em diversos órgãos estaduais e federais de fiscalização e controle na área ambiental e de mineração para obter autorizações e licenças ambientais fraudulentas.

Essas autorizações eram utilizadas para explorar irregularmente minério de ferro em larga escala, incluindo locais tombados e próximos a áreas de preservação. Segundo a PF, a s atividades teriam graves consequências ambientais e elevado risco de desastres sociais e humanos.

“A organização criminosa teria atuado para neutralizar a ação do Estado, dificultando as investigações e monitorando autoridades. Além disso, utilizou diversos artifícios para lavar o dinheiro obtido com as práticas ilícitas”, afirma a PF.

Os investigados poderão responder por crimes ambientais, usurpação de bens da união, corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e embaraçamento à investigação de organização criminosa.

Defesa

A coluna entrou em contato com o governo de Minas Gerais, que disse não compactuar com desvios de condutas de quaisquer servidores e preserva o direito ao contraditório e a ampla defesa.

Afirma que a atual gestão está tomando “todas as medidas administrativas cabíveis”, incluindo a exoneração e afastamento dos servidores do Sisema e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG).

“Os ilícitos que tenham impactado erroneamente em decisões do Sisema também poderão ser revistos”, afirma o governo mineiro em nota.

O executivo estadual também afirma que, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Governo de Minas segue colaborando com a PF e as demais autoridades competentes, “visando a apuração idônea dos fatos e a punição exemplar aos responsáveis”.