Fábia OliveiraColunas
Juiz bate martelo em ação de Chico Buarque sobre IA e ministro do STF
A coluna descobriu novidades na ação do cantor contra a Meta Platforms após identificar o uso não autorizado de sua música no Instagram
atualizado
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A coluna Fábia Oliveira descobriu que a Justiça bateu o martelo em um processo iniciado por Chico Buarque contra o Facebook. Na decisão, o cantor levou a melhor e saiu vitorioso.
Chico entrou na Justiça contra a Meta Platforms após identificar o uso não autorizado de sua música em um vídeo no Instagram criado com inteligência artificial. A postagem em questão ilustra um embate entre a direita e a esquerda política. Em destaque, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, assemelhado a um personagem de cartoon, é retratado como ditador. Enquanto isso, a obra Cálice, de autoria de Chico Buarque, é reproduzida.
Buarque alegou violação de direitos autorais e pediu a remoção imediata do material, o que foi atendido pela Justiça por meio de liminar. O músico também solicitou que a plataforma forneça dados do responsável pela publicação original.
Martelo batido
Na sentença de 27 de fevereiro, o juiz da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, Mario Cunha Olinto Filho, observou que a empresa não tem o dever de realizar controle prévio do conteúdo divulgado por terceiros nas redes sociais.
O magistrado registrou que, segundo a lei do Marco Civil da Internet, o Facebook só responderia pelos danos ao artista caso não tivesse indisponibilizado os vídeos após a ordem judicial. Contudo, a empresa agiu com rapidez para suspender o material.
Segundo o juiz, os vídeos criados com IA representam ofensas gratuitas à imagem e a honra de Chico Buarque, além de violarem direitos autorais do famoso. Isso porque, além das imagens, a obra Cálice também integra a polêmica.
Considerando as atribuições e os limites de atuação da ré, o juiz confirmou a necessidade de remoção definitiva dos posts. Além disso, julgou procedente o pedido de Buarque para determinar que o Facebook apresente todos os dados dos perfis no Instagram que publicaram os vídeos.
Relatórios
Em 23 de março, a ré informou ao juízo que já apresentou os relatórios com as informações, pedindo o arquivamento do caso. Em 16 de abril, o juiz pediu que o cantor confirme o cumprimento da decisão.
Vale lembrar que os dados em questão devem revelar quem são os responsáveis pelos perfis, possibilitando que Chico Buarque ajuíze ações individuais contra eles em busca de reparação pelos danos sofridos.
