Juiz acolhe recurso e livra Amado Batista de condenação por morte de menor
Tribunal reformou integralmente a sentença que condenava o cantor a indenizar os pais da criança, que morreu afogada em sua fazenda

A coluna Fábia Oliveira descobriu que a batalha judicial envolvendo Amado Batista e um casal de ex-funcionários ganhou novos desdobramentos. Após apresentar um recurso, o cantor conseguiu reverter a decisão da Justiça que o havia responsabilizado pela morte do filho dos antigos empregados.
Após a condenação em primeira instância, o sertanejo apresentou um recurso de apelação à Justiça. Inconformado, pediu a reforma integral da sentença e sustentou não ter responsabilidade pelo episódio, atribuindo aos pais do menor a culpa exclusiva pela tragédia ocorrida em sua fazenda.

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Ver todasEm sessão presencial realizada em 29 de outubro, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás deu seguimento ao recurso do artista e reformou integralmente a sentença de primeira instância. Com isso, julgou improcedentes os pedidos de indenização formulados pelos autores, que haviam sido concedidos anteriormente.
A coluna teve acesso ao voto do desembargador relator Fernando de Mello Xavier. Na decisão, o magistrado concluiu que a causa do trágico afogamento do menor decorreu de falha na vigilância dos pais sobre o filho.
Entre no canal de WhatsApp do MetrópolesA 5ª Câmara registrou que a mãe da criança se ausentou para utilizar o banheiro localizado na área de dormitórios da residência, deixando o filho, de 3 anos, sozinho e sem repassar a guarda a terceiros. O período de afastamento da genitora chegou a ser questionado durante a instrução do processo, permanecendo dúvidas sobre quanto tempo ela teria demorado. Considerou-se, além disso, que o pai do menino também não estava presente no local.
A decisão ressaltou, ainda, que o menor não estava próximo à área da piscina quando a vigilância da mãe foi interrompida. A criança se encontrava na área de dormitórios, a uma distância de 60 metros da sede. Tal circunstância, segundo a 5ª Câmara, evidenciou que o menino teria permanecido desacompanhado por um período extenso.
O voto do desembargador relator concluiu pela inexistência de nexo entre a conduta de Amado Batista e o evento trágico.
Os pais do menor, como bem antecipou esta coluna, também haviam recorrido da decisão, com o objetivo de obter um reajuste no valor da indenização até então fixada. O recurso foi julgado “prejudicado”, uma vez que a pretensão de Amado Batista foi acolhida.
Entenda o caso
Em sentença proferida em 15 de junho, Amado Batista foi condenado a indenizar o casal em R$ 453 mil por danos morais. Na ocasião, o juiz reconheceu negligência do artista pela ausência de proteção na piscina onde o menino, de 3 anos, morreu afogado.
O sertanejo também havia sido condenado ao pagamento de uma pensão mensal equivalente a 2/3 de 70% do salário mínimo vigente. O pagamento começaria quando a criança completasse 14 anos e seguiria até a idade em que faria 25 anos. Depois desse período, o valor seria reduzido para um terço de 70% do salário mínimo e continuaria sendo pago até a idade correspondente à expectativa de vida da vítima, conforme tabela do IBGE, ou até a morte dos beneficiários.
Na sentença, o magistrado reconheceu a culpa concorrente dos pais por deixarem a criança momentaneamente sem supervisão. A responsabilidade foi dividida em 70% para o músico e 30% para os genitores.
Amado Batista foi acionado na Justiça por Tatiane Francisca e Jorlan Barbosa, antigos caseiros de sua fazenda, após a morte do filho do casal na piscina da propriedade. Os pais também pediram que a pensão fosse calculada com base em 100% do salário mínimo vigente, mas a culpa concorrente reconhecida na sentença levou à fixação de um valor inferior. O processo teve início em 2023.







