Pagou mais tributos do que deveria? Veja como recuperar valores

O Brasil ultrapassou a marca de 23 milhões de empresas em atividade. A maior parte delas paga imposto a mais ou de forma equivocada. A constatação é do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), que divulgou levantamento mostrando que 95% dos empreendimentos brasileiros pagam impostos indevidamente.

Para o consultor tributário Celso Éder Gonzaga de Araújo, o resultado é o desperdício de recursos das empresas que poderiam ser direcionados para inovação, expansão e fortalecimento do negócio.

De acordo com o IBPT, o Brasil já editou mais de 500 mil normas de natureza tributária desde a Constituição de 1988. Isso equivale a mais de duas normas fiscais por hora útil. Para acompanhar essas mudanças na legislação, as empresas gastam cerca de R$ 270 bilhões por ano com pessoal, sistemas e equipamentos. Mesmo assim, erros de cálculo, interpretações equivocadas e desconhecimento da legislação ainda geram erros no pagamento de tributos.

Diante desse cenário, Araújo destacou que a recuperação tributária é um instrumento legal que permite às empresas recuperar valores pagos a mais ou indevidamente em tributos como PIS, Cofins, IPI e contribuições previdenciárias. Esses recursos, muitas vezes esquecidos ou ignorados, podem ser transformados em capital de giro e reinvestidos no próprio negócio, lembrou o consultor tributário.

“A recuperação dos valores pagos em excesso pode ser vista como parte de uma estratégia de gestão financeira. Empresas que investem em planejamento tributário estão mais preparadas para lidar com a complexidade do sistema tributário do país”, disse.

Os tributos recolhidos de forma indevida podem ser recuperados dentro de um prazo de até cinco anos. A restituição, segundo Araújo, consiste em solicitar a devolução de tributos pagos indevidamente junto à Receita Federal ou a órgãos fazendários estaduais e municipais, com base em documentação comprobatória. Já a compensação utiliza créditos tributários para compensar débitos futuros.

“Para identificar créditos passíveis de recuperação, é necessária uma análise detalhada dos pagamentos realizados, o que demanda conhecimento aprofundado da legislação tributária vigente. Por isso, reforçamos sobre a importância de profissionais especializados, que podem encontrar soluções e orientar durante o processo de recuperação de tributos. E tão importante é manter um planejamento tributário eficaz, para aproveitar isenções, benefícios fiscais e contribuir para a conformidade e a redução de custos”, completou o tributarista.