Fast Shop: como carta para entidade espiritual levou a maior multa por corrupção da história

Uma carta de três páginas escrita à mão com caneta vermelha e destinada a uma entidade espiritual. Foi esta a peça-chave para a polícia desbaratar um esquema bilionário de corrupção envolvendo grandes empresas do varejo e funcionários públicos.

Nesta segunda-feira (11), a investigação culminou na aplicação de uma multa no valor de R$ 1,04 bilhão, a maior já registrada no Brasil pela Lei Anticorrupção. A punição foi aplicada à rede Fast Shop, que terá que pagar o montante em 30 dias, sem possibilidade de parcelamento.

A carta foi encontrada com o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto durante a Operação Ícaro do Ministério Público de São Paulo (MPSP). No documento, datado de 3 de março de 2025, ele pedia orientação espiritual sobre o risco de assinar novas liberações de ICMS para empresas, sendo considerado uma confissão de um esquema de propina.

Confira:

Uma das empresas beneficiadas era, justamente, a Fast Shop. Executivos da varejista confirmaram que pagaram propina. Dois sócios e um diretor executivo da Fast Shop admitiram a participação no crime em um acordo de não persecução penal com o MPSP. À época, eles concordaram em pagar multas individuais que somadas chegaram a R$ 100 milhões.

A nova multa bilionária foi calculada a partir do valor que teria sido desviado dos cofres públicos.

Como funcionava o esquema

• O esquema comandado por servidores da Secretaria de Fazenda permitia o ressarcimento ilgeal ICMS (ou ICMS-ST), que ocorre quando uma empresa paga o imposto antecipadamente, mas o fato gerador presumido não se concretiza, ou quando a venda é feita por valor inferior ao previsto.
• Na prática, de acordo com as investigações, os servidores preparavam eles mesmos os arquivos contábeis e os pedidos de ressarcimento das empresas.
• Depois, os próprios fiscais envolvidos analisavam e aprovavam esses pedidos, garantindo que o dinheiro público fosse transferido para as mãos das corporações e, consequentemente, parte dele retornasse como propina para o grupo.

A Fast Shop ainda não se manifestou sobre a multa.