Secretaria contratou SPTuris em concorrência com indícios de simulação

A contratação da São Paulo Turismo (SPTuris) pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) para fornecer infraestrutura para as operações altas e baixas temperaturas tem fortes indícios de ter sido simulada. Documentos acessados pela coluna mostram que práticas recorrentes na investigada Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR) e na SPTuris se repetiram também na SMADS.

Questionada pela coluna com as informações tratadas aqui, a pasta disse que “determinou a abertura de uma apuração preliminar, devidamente autuada via sistema SEI, que visa o levantamento detalhado de todos os fatos mencionados“. “O objetivo é garantir o controle rigoroso sobre a execução dos contratos e a lisura dos procedimentos”, completou a SMADS, da secretária Eliana Gomes.

Sociedade de economia mista cujo presidente é indicado pelo prefeito de São Paulo, a SPTuris é contratada de forma recorrente por secretarias municipais para operar eventos dos mais diversos. O usual é que essa contratação ocorra sem licitação e que a pesquisa de mercado seja feita com a comparação das taxas cobradas pela SPTuris em acordos com outras secretarias, de 5% a 15%.

Quando decidiu contratar quem operasse as tendas montadas quando as temperaturas ficam ou muito baixas ou muito altas na cidade, a SMADS optou por um processo diferente, comparando os preços oferecidos pela SPTuris com os orçamentos de outras empresas que, em tese, prestam serviços semelhantes.

Fornecedora contínua da SPTuris de itens que faziam parte do escopo do trabalho orçado – como caixas de copinhos d’água, carregadores e pessoal de apoio -, a MM Quarter foi tratada como concorrente da própria SPTuris e convidada a apresentar orçamento pelo pacote completo.

Em cada acionamento da Operação Altas Temperaturas, por exemplo, são 30 banheiros químicos, 90 carregadores, 15 geradores, 750 grades, 45 seguranças, 360 “apoios operacionais” e 3 mil caixas de copinhos. A operação, que visa distribuir água mineral (fornecida pela Quarte) é acionada sempre que a temperatura na cidade sobe acima de 32º graus Celsius, com a instalação de tendas em 10 pontos da cidade, que funcionam das 10h às 16h.

A Quarter, na época, vendia cada caixa com 48 copinhos por R$ 58,49 à SPTuris, já considerando os custos da agência com impostos, distribuição, gestão, etc. Seria esse, portanto, o valor que a empresa receberia pelo produto se a SPTuris – sua concorrente – vencesse a licitação.

Mas a Quarter optou por enviar um orçamento 45% mais caro: R$ 85,83 por caixa – R$ 67,85 pelo produto, mais 15% em impostos e 10% de “taxa administrativa”. Até 2022, quando a Quarter foi fundada, a SPTuris pagava na casa de R$ 24 por caixa.

Indícios de simulação de concorrência

A agência Quarter também cobrou preços mais altos em todos os demais itens orçados, incluindo pessoal de apoio e carregadores, serviços cujos preços da “concorrente” SPTuris eram dos contratos firmados com ela.

Além da Quarter, a SMADS também convidou para participar da licitação, orçando de segurança a tenda, de copos de água a banheiro, as mesmas outras duas empresas que recorrentemente eram derrotadas pela Quarter em pesquisas de preços da SMTUR e da SPTuris: a VM Eventos, de Victor Correia Moraes, e a LGL Case, de Luis Gustavo Costa, amigo íntimo dele.

Victor, conhecido como Vitinho, é o operador da Quarter, como a coluna vem mostrando há duas semanas. Na semana passada, a Controladoria Geral do Município (CGM) achou em um cartório da zona norte uma procuração da mulher que é a dona da empresa no papel concedendo totais poderes para Vitinho agir em nome dela. Ou seja: concorriam com a SPTuris duas empresas de um fornecedor dela e um amigo.

Como os valores oferecidos pelas empresas privadas eram expressivamente mais altos, a SPTuris acabou contratada para operar as operações altas e baixas temperaturas cobrando da SMADS uma taxa total de 25%, bem acima dos 5% que ela cobra, por exemplo, da Secretaria de Turismo.

A contratação da SPTuris beneficiou principalmente a Quarter, derrotada na concorrência, mas fornecedora da SPTuris nos itens mais custosos do projeto.

Só na operação altas temperaturas são 3 mil caixas de copinhos por dia (logo, 144 mil copos). Considerando as taxas cobradas pela SPTuris, fornecer água mineral em 10 pontos da cidade durante uma semana custa mais de R$ 1,5 milhão à SMADS. A coluna não encontrou documentos que demonstrem ou sequer citem quantos copinhos são de fato distribuídos a cada acionamento da operação.

As fotos divulgadas pela prefeitura de São Paulo sobre uma das edições da Operação (veja na galeria abaixo) mostram água mineral distribuídas em garrafas sem rótulo, em galões e em bebedouros da Sabesp. Mas não em copinhos.

A Quarter tem se posicionado com a seguinte nota: “A MM Quarter é uma empresa privada que atua na prestação de serviços operacionais e produção de eventos, tanto para o setor público quanto para a iniciativa privada. A atuação da empresa é pautada pelo absoluto respeito ao ordenamento jurídico. A empresa permanece à disposição das autoridades para qualquer eventual esclarecimento”.

Procurado, Luis Gustavo Costa, da LGL, diz que não comenta sua amizade com Victor. “Não comentamos questões de ordem privada, elas não interferem no exercício das minhas funções. Minha atuação sempre foi técnica, responsável e imparcial.” A coluna não conseguiu contato com a VM.