TCM dá cinco dias para SPTuris dar publicidade a pagamentos sigilosos

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) deu cinco dias “impreteríveis” para que o secretário municipal de Turismo de São Paulo, Rui Alves (Republicanos), e o presidente da São Paulo Turismo (SPTuris), Gustavo Pires, apresentem os fundamentos legais que justificam a ausência de amplo acesso às informações de processos noticiados por esta coluna.

Em resposta à representação proposta pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi, todos do PSol, o conselheiro relator explicou que o TCM instaurou procedimento de fiscalização tão logo tomou conhecimento das reportagens da coluna Demétrio Vecchioli que apontam que uma empresa em nome de uma mulher que morava em um cortiço tem mais de R$ 183 milhões em contratos vigentes com a secretaria e a SPTuris – o total, na verdade, supera R$ 237 milhões.

Os valores pagos à Agência Quarter, porém, são incalculáveis porque a prefeitura mantém todos os dados de pagamentos da SPTuris em 2025 e 2026 fora do sistema de Transparência. Além disso, como mostrou a coluna, todos os documentos da primeira contratação da Quarter, quando ela não tinha experiência alguma, estão sendo mantidos sob sigilo pela gestão Ricardo Nunes (MDB).

Atendendo a pedido dos parlamentares do PSol, o TCM determinou que o secretário de Turismo e presidente da SPTuris apresentem “eventuais fundamentos legais capazes de justificar a ausência de amplo acesso às informações referentes a Processos de Contratação, Contratos, Atas de Registro de Preços, Notas Fiscais e Relatórios de Execução Financeira envolvendo a empresa MM Quarter”. Se não houver razão para manter o sigilo, os órgãos têm cinco dias para providenciarem “a imediata publicidade dos aludidos dados, em sua íntegra”.

O TCM também determinou que Rui Alves e Gustavo Pires enviem, em cinco dias, à corte os esclarecimentos cabíveis, “incluindo uma lista completa dos contratos celebrados entre as referidas Pastas e a MM Quarter desde 2022 até hoje, indicando os respectivos processos administrativos SEI, os valores envolvidos, os pagamentos já realizados e os possíveis pagamentos que ainda serão realizados”.

Nesta terça-feira (24/2), a coluna mostrou que a Quarter e a DKS, do mesmo grupo econômico, controlam uma folha salarial secreta da prefeitura. As duas empresas receberam mais de R$ 357 milhões (faltando valores de 2025 e 2026) para contratarem mão de obra terceirizada para as secretarias, que pagam à SPTuris, para a empresa pública contratar as agências, que, por sua vez, contratam trabalhadores como pessoas jurídicas. Nem a prefeitura sabe quem foi contratado, para ganhar quanto, fazendo o quê.