Palmeiras perde recursos por barulho excessivo e pode ser lacrado

A prefeitura de São Paulo inscreveu o Palmeiras na dívida ativa da cidade depois de decorrido o prazo para recursos e pagamento de duas multas por excesso de ruído aplicadas no final de 2024. Como há também uma terceira multa já vencida, a subprefeitura da Lapa pode executar o fechamento administrativo do clube social alviverde determinado pela prefeitura em 2024 e suspenso via liminar enquanto os recursos não eram julgados. Agora que foram, o Palmeiras pode ser lacrado.

Em situação parecida, a prefeitura de São Paulo recentemente lacrou com tijolos o acesso ao Bar do Jackson, no Bixiga, que continuava aberto apesar de uma ordem de fechamento administrativo emitida em dezembro de 2024, um mês depois de o Palmeiras receber a mesma ordem, após terceira infração.

Procurado pela coluna, o Palmeiras disse que somente que “contesta as multas aplicadas” e que “o caso está sob análise do Departamento Jurídico”.

As multas foram aplicadas depois de insistentes determinações da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, do Ministério Público de São Paulo, desde 2022, para que o PSIU (Programa Silêncio Urbano) realizasse medições em eventos realizados pelo Palmeiras em sua sede social. Quando enfim as medições foram realizadas dentro de apartamentos vizinhos, em agosto, outubro e novembro de 2024, o PSIU identificou ruídos gerados pelo Palmeiras muito acima do limite legal.

A legislação também diz que, na terceira autuação, o empreendimento emissor (no caso, o Palmeiras) deve ser fechado administrativamente. Foi o que determinou a prefeitura em 11 de novembro de 2024, quando a medição apontou ruídos de 80 decibéis em um show do Jota Quest para sócios, acima dos 60 decibéis permitidos naquele horário.

O Palmeiras, porém, nunca chegou a fechar. O clube entrou com mandado de segurança na Justiça de São Paulo e conseguiu uma liminar em 17 de janeiro de 2025. Na decisão, o juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara de Fazenda Pública, reconheceu a ilegalidade do fechamento administrativo “sem que as defesas dos autos de infração anteriores sejam apreciadas e decididas pela Administração.”

Essa apreciação vem sendo cobrada regularmente pelo MPSP. A prefeitura, contudo, já rejeitou todos os recursos possíveis e estabeleceu para 8 de dezembro passado o limite para o Palmeiras pagar as duas primeiras multas, o que não ocorreu. Por isso, após 60 dias, esta semana, o Palmeiras foi incluído na dívida pública, por débitos de exatos R$ 91.498,95.

A partir de agora, independente do pagamento da multa, não há mais margem para contestação das duas primeiras infrações. O Palmeiras também já teve rejeitado recurso para a terceira, que automaticamente gera a possibilidade de fechamento administrativo. Para isso acontecer, porém, o mandado de segurança que condiciona a punição à análise dos recursos (o que já ocorreu) precisa cair.

Barulho do Palmeiras incomoda vizinhos

Vizinhos reclamam que a sede social do Palmeiras gera ruídos excessivos não só em dias de grandes shows, como o realizado por Ivete Sangalo no centenário do clube, que rendeu a primeira multa. Entre as queixas estão eventos cotidianos no ginásio do clube, que é vazado. O barulho chega com força aos apartamentos vizinhos.

As multas ao Palmeiras não têm relação com o Allianz Parque, estádio construído dentro da área do clube e administrado pela Real Arenas. O Allianz é investigado em outro inquérito no Ministério Público e também chegou a ser fechado administrativamente pela mesma razão em 2022. A decisão foi suspensa pela Justiça.

A prefeitura de São Paulo vem defendendo uma ampla flexibilização na lei do PSIU. Aprovou duas vezes alterações neste sentido na Câmara Municipal, mas as duas leis foram derrubadas pela Justiça por se tratarem de “jabutis” em projetos de lei sobre outros assuntos. A gestão Ricardo Nunes (MDB) recorre no Superior Tribunal Federal (STF).

Como já mostrou a coluna, a sede social do Palmeiras funciona sem alvará desde outubro. O clube tinha até o fim de semana passado para apresentar nova documentação.