Nunes defendeu câmeras em unidades de saúde antes de irmã ser presa

A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) defendeu a instalação de equipamentos do Smart Sampa em unidades de saúde um dia antes de a irmã dele, Janaina Reis Miron, ser presa pelo serviço de monitoramento com reconhecimento facial exatamente em uma UBS, onde buscava remédios para tratar de um quadro de cirrose.

A defesa veio em forma de nota enviada à coluna em resposta às denúncias feitas por um conselheiro estadual de Políticas para a População LGBT+, a respeito da instalação de câmeras na área interna do Serviço de Assistência Especializada (SAE) Fidelis Ribeiro, dedicado ao tratamento de pessoas que vivem com HIV/Aids.

“A Prefeitura lamenta o viés político da contestação apresentada pela reportagem, ao mesmo tempo em que toda a área técnica da Secretaria Municipal da Saúde atesta que o uso da tecnologia não interfere no acesso da população aos serviços de saúde, respeitando integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados“, escreveu a prefeitura na nota.

Tendo o Smart Sampa como bandeira de mandato, a administração Nunes defendeu o programa: “Vale lembrar que, em 2023, uma ação judicial também pautada por ideologias tentou impedir a implantação do Smart Sampa que atualmente já auxiliou em 3.650 prisões em flagrante e 2.622 recapturas de foragidos da Justiça. Por fim, cabe ressaltar que o Programa tem mais de 89% de aprovação da população em duas pesquisas (IPESPE e Real Time Big Data) no ano passado.”

Como mostrou a coluna, a instalação de câmeras do Smart Sampa dentro de áreas internas de equipamentos de saúde já vinha sendo criticada pelo Comuda, depois de um paciente ser “identificado” e preso por engano por guardas municipais durante terapia em um CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) — não havia mandado de prisão contra ele, como alegava a GCM.

Em uma nota pública, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) disse que as câmeras violam descaradamente o SUS. “Aquelas/es que ‘devem algo à justiça’ não estão isentos da responsabilização pela violação da lei, mas não cabe aos espaços de saúde e cuidado a responsabilidade quanto a isso”.

Agora, o conselheiro estadual Ghe Santos aponta que câmeras do Smart Sampa também foram instaladas na área interna de um equipamento dedicado ao atendimento de pessoas que vivem com com HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis. “A presença de vigilância eletrônica em área interna da unidade, especialmente em espaço de recepção e acolhimento, suscita graves preocupações quanto à violação do direito à privacidade, ao sigilo em saúde, à dignidade da pessoa humana e à proteção de dados pessoais sensíveis, nos termos da Constituição Federal, da Lei Geral de Proteção de Dados e dos princípios estruturantes do SUS”, acusa o conselheiro.

“A instalação de câmeras de vigilância vinculadas a um programa de segurança pública em ambiente interno de SAE produz constrangimento, medo e desconfiança, podendo resultar em evasão, abandono de tratamento e enfraquecimento das políticas públicas de enfrentamento ao HIV/aids e às ISTs. Trata-se, portanto, de situação que afeta diretamente os direitos humanos da população LGBT+, bem como o controle social das políticas de saúde e de direitos”, alega Ghe Santos.

Foragida, irmã de Nunes foi presa no mesmo bairro em que ele mora

Procurada pela Justiça, Janaína foi presa dentro da mesma unidade de saúde onde Nunes tomou a primeira dose da vacina contra a Covid, em 2021. Ela havia ido à UBS para retirar remédios — com cirrose, tem um transplante marcado para a semana que vem.

Ao publicar sobre a vacinação na UBS Veleiros, próximo à represa de Guarapiranga, Ricardo Nunes explicou, pelas redes sociais, que a unidade de saúde ficava “próxima” à casa dele. Quando vai ou volta de helicóptero para casa, o prefeito costuma pousar em uma base do Corpo de Bombeiros que fica a aproximadamente 2 quilômetros da UBS.

Janaína Reis Miron foi presa por desacato, embriaguez ao volante e lesão corporal. Ela era alvo de dois mandados de prisão e foi detida por volta das 15h20 na UBS da avenida Clara Mantelli. Ela foi conduzida ao 11º Distrito Policial (DP), de Santo Amaro, também na zona sul da capital paulista. A informação foi divulgada pela Polícia Militar de São Paulo.

Em 2022, Janaína foi abordada por policiais militares em Botucatu (SP) dirigindo “com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool”. Quando foi informada que seria levada à delegacia, de acordo com a decisão judicial, Janaína xingou os PMs e “ameaçou soltar os cães que estavam em seu carro na equipe”. Segundo um dos agentes, a mulher “ficou bem descontrolada” e ameaçou sair correndo pela rodovia.

Ainda ameaçando a equipe, Janaína disse que seu marido era capitão da polícia e que ele iria prejudicar os agentes de alguma maneira. Ela afirmou ainda que os PMs “deveriam estar pegando ladrão ao invés de abordar uma mãe de família”. A irmã de Nunes se recusou ao fazer o teste de bafômetro, mas os agentes constataram que a mulher estava embriagada, “com voz pastosa, odor etílico e desequilíbrio ao andar e falar”.

Em 2024, ela foi condenada a oito meses de detenção em regime aberto por agredir o próprio filho de 11 anos. Janaína foi denunciada por agredir a criança “por meio de mordidas no braço, puxões de cabelo, batidas da cabeça contra a parede e arremesso de objetos, causando-lhe lesões corporais de natureza leve descritas no exame de corpo de delito” em 2011. Ela não se defendeu no processo.

A Prefeitura de São Paulo informou que a prisão está amparada em mandados judiciais, obedeceu ao rigor da lei e foi executada seguindo os critérios de identificação do Smart Sampa.