GCMs invadem terapia em CAPS para prender homem por engano em SP

Dois guardas civis metropolitanos entraram sem pedir autorização no espaço terapêutico de um CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) na zona leste de São Paulo para prender um homem negro que, segundo os agentes, era procurado pela Justiça e teria sido reconhecido por uma câmera do Smart Sampa.

Algemado em frente a outros pacientes, foi levado à delegacia, onde constatou-se que não havia nenhum mandato de prisão contra ele. Duas horas depois, o homem voltou ao CAPS para dar prosseguimento ao tratamento que realiza de forma constante na unidade. Procurada, a prefeitura de São Paulo não comentou o caso até a publicação desta reportagem. Depois, defendeu a ação alegando que, sendo o CAPS um equipamento municipal, a GCM tem “livre acesso”. Disse ainda que o nome do paciente constava no Banco Nacional de Mandados de Prisão, ainda que ele não tivesse mandado de prisão contra si.

A coluna apurou que o episódio aconteceu no dia 28 de novembro, cerca de quatro semanas depois de o equipamento do Smart Sampa ser instalado dentro daquele CAPS. A prefeitura de São Paulo diz que o programa já capturou 2.500 foragidos da Justiça a partir de reconhecimento facial e permitiu mais de 3.600 prisões em flagrante.

Os dois homens da GCM chegaram ao CAPS com arma em punho, de acordo com relatos ouvidos pela coluna, e perguntaram para o vigilante onde ficava a área interna do estabelecimento. Ali abordaram o homem que já estava em um espaço terapêutico, onde são realizadas atividades de socialização, fundamentais em tratamentos psiquiátricos. Ele foi algemado diante de outros pacientes, que precisaram de acolhimento. Procurado pela coluna, o homem não quis dar entrevista.

A ação é questionada: “O cuidado na atenção psicossocial compreende o conjunto do todo do CAPS, o espaço físico, as pessoas. Quando ocorre uma ação de prender o usuário do CAPS no meio de um atendimento, o que já é ilegal, isso desestabiliza o atendimento todo. Deixa de ser um lugar seguro para pessoas que estão em sofrimento psíquico. Tem quebra de vinculo, desconfiança, delírios, as pessoas ficam com insegurança e com medo”, diz Michel Willian de Castro Marques, secretário executivo do Comuda (Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool).

CAPS é um serviço público para saúde mental que acolhe pessoas com sofrimento psíquico grave, transtornos mentais (como esquizofrenia e transtorno bipolar) e dependência de álcool/drogas, funcionando como alterativa aos antigos manicômios. Tido como um espaço de acolhimento, oferece tratamento com foco na reinserção social e comunitária. Funciona no sistema “portas abertas”, sem agendamento.

Para Michel, ações como a da GCM são especialmente delicadas em CAPS porque parte dos pacientes tem mania de perseguição — acreditam que são perseguidos por câmeras e pessoas que colhem seus dados e podem prendê-los a qualquer momento. E foi exatamente isso que aconteceu.

“Essas pessoas que já têm sintoma persecutório vão deixar de ir ao serviço. Elas já têm dificuldade de construir vínculo com as pessoas porque acham que vão ser internadas, é sintoma persecutório, e quando conseguem criar um vínculo e estão fazendo acompanhamento, terapias, acabam se afastando porque pensam que podem ser presas a qualquer momento. Isso faz com que as pessoas se afastem do serviço”, afirma Michel.

Em nota, a prefeitura disse que o homem foi preso porque no Banco Nacional de Mandados de Prisão constava mandado em aberto de prisão preventiva contra ele e defendeu a ação da GCM.

“A Secretaria Municipal de Segurança Urbana reitera que não houve qualquer falha no funcionamento do programa Smart Sampa no caso mencionado. A GCM atuou de forma regular, seguindo todos os protocolos: após o alerta de reconhecimento facial, houve verificação manual por um agente de segurança no Banco Nacional de Mandados de Prisão e constatado mandado em aberto de prisão preventiva contra ele. O homem foi conduzido à delegacia. Ressalta-se que não compete ao Smart Sampa a inclusão, alteração ou revogação das informações nos bancos de dados nacionais, atribuição que é de responsabilidade exclusiva do Poder Judiciário. Esclarece, ainda, que o CAPS é um equipamento público e, portanto, de livre acesso à GCM, que possui como atribuição legal zelar pela segurança dos servidores, usuários e das instalações do local”.

Câmeras do Smart Sampa dentro de CAPS são debatidas

Além deste caso na zona leste, uma mulher negra que trabalha em um CAPSs também teria sido presa por engano após reconhecimento pela Smart Sampa em uma unidade da zona norte da cidade. Ela chegou abrir boletim de ocorrência, mas o caso tem sido mantido sob sigilo pelos próprios funcionários da unidade, por medo de retaliação.

A instalação de câmeras do Smart Sampa dentro de unidades dos CAPSs está sendo questionada desde outubro pelo Comuda, que aponta violação da privacidade de pacientes e risco ao atendimento. Em ofício enviado no inicio deste mês, o órgão cobrou a prefeitura sobre quais unidades que já receberam câmeras do Smart Sampa e quem autorizou a instalação. O processo que estava disponível no sistema de transparência da prefeitura de São Paulo até terça-feira (16/12), ao menos, foi retirado do ar depois de a discussão vir à tona.

A coluna, porém, teve acesso à resposta da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que disse ao Comuda que desconhece como se dá o monitoramento do Smart Sampa dentro das unidades de saúde sob responsabilidade dela. Também que as regras de uso das imagens, protocolos, fluxos, equipamentos públicos alcançados pela iniciativa e instalações, confidencialidade e armazenamento são responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU).

“É uma situação grave. Por isso a gente quer fazer a discussão com a secretaria de Saúde e com conselheiros na nossa próxima reunião do Comuda, em janeiro. Quando a gente tem o cuidado de saúde mental de pessoas que já têm dificuldade de vincular com o serviço por estarem em situação de vulnerabilidade e isso acontece,  elas não fazem tratamento por medo de serem persas. A gente precisa fazer essa discussão para que a prefeitura explique para o conselho e a gente possa pensar se essa política é efetiva ou não. O que diz a nossa experiência é que não é efetiva. As pessoas deixam de ir no serviço, ficam em crise”, afirma Michel.

Ele aponta que não basta não instalar câmeras dentro de consultórios, porque os CAPSs têm dinâmica distinta de outros equipamentos de saúde. “O CAPSs tem uma peculiaridade, porque cuida de pessoas em crise. Parte dos tratamentos acontecem em áreas externas, onde acontecem os atendimentos terapêuticos. Quando a gente está fazendo um atendimento técnico, não pode ser monitorado, isso vai contra a ética do atendimento.”

À coluna, a prefeitura de São Paulo afirmou que a instalação de câmeras do Smart Sampa em unidades de saúde foi realizada “com total anuência e acompanhamento da área técnica da Secretaria Municipal de Saúde, o que garante que o uso da tecnologia não interfira na rotina de atendimentos ou no acesso aos serviços”.

A gestão Ricardo Nunes (MDB) alega que as câmeras do programa operam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e índice de assertividade de 99,5%. “As câmeras do programa são instaladas exclusivamente em áreas de acesso comum e de circulação, e jamais em ambientes destinados à realização de atendimentos em saúde. Em diálogo permanente com as equipes da Raps, são adotadas medidas para preservar os usuários e assegurar um cuidado humanizado. Diversos equipamentos municipais possuem as câmeras, entre eles, parques, escolas, centros esportivos, para uma maior segurança da população”, afirma a prefeitura.

A nota segue: “Importante destacar que, de acordo com protocolos da GCM, o acionamento de equipes em campo somente ocorre após os alertas de reconhecimento facial passarem por validação humana obrigatória e confirmação de mandado judicial ativo contra a pessoa identificada junto ao Banco Nacional de Monitoramento do Conselho Nacional de Justiça. Além disso, o programa obteve mais de 89% de aprovação da população em duas pesquisas (IPESPE e Real Time Big Data) neste ano. Em junho o Município divulgou o primeiro Relatório de Transparência do Smart Sampa e todos os dados podem ser consultados.”