Associação suspende exames em 111 UBSs por dívida da prefeitura de SP

A Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa (AFIP), responsável por 35% dos exames laboratoriais pelo SUS em São Paulo, suspendeu nesta terça-feira (16/12) a realização do serviço em cinco hospitais municipais da capital e 111 Unidades Básicas de Saúde (UBS), A razão é uma alegada dívida de R$ 118 milhões da prefeitura de São Paulo com a entidade, maior executora de exames de medicina diagnóstica para o SUS no Brasil.

As cobranças vêm desde agosto, conforme mostram ofícios enviados pela AFIP à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e ao próprio prefeito Ricardo Nunes (MDB), que foi informado na semana passada do risco de paralização no serviço. Mesmo assim, diz a AFIP, a prefeitura não abriu conversas para tentar resolver a situação.

“É com muita tristeza que tomamos essa decisão, mas chegamos ao nosso limite. O volume e a duração dos débitos tornaram impossível a manutenção das operações, especialmente por envolverem compras contínuas de insumos, manutenção de equipamentos, logística, além da remuneração de centenas de profissionais diretamente mobilizados”, afirma o diretor-presidente da AFIP, o médico Sérgio Brasil Tufik.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em nota, disse entender que a decisão da entidade de descontinuar unilateralmente o serviço essencial é “inadequada”. Segundo a pasta, um plano de contingência foi elaborado previamente e implementado nesta terça-feira para absorver a demanda de exames nas unidades que eram atendidas pela AFIP. “A recomposição operacional está sendo feita por meio dos contratos de gestão (Organizações Sociais) já vigentes na rede”, afirmou o órgão municipal.

De acordo com a associação, uma das maiores organizações de saúde (OS) do país, os atrasos nos pagamentos são relativamente comuns por insuficiência orçamentária, especialmente no fim do ano — quando os débitos ficam como resto a pagar para o ano fiscal seguinte –, mas o cenário atual é inédito. São oito meses sem pagamentos, incluindo os três últimos de 2024 e todo o segundo semestre de 2025. Além disso, a OS cobra mais de R$ 9 milhões, antes de correção, por exames de Covid feitos no auge da pandemia, em 2020, e nunca quitados.

“Os serviços foram integralmente prestados e atestados pela SMS, contudo, em razão de alegada insuficiência orçamentária, os respectivos pagamentos não foram efetuados até o momento”, reclamou a AFIP em ofício à Secretaria da Fazenda, em outubro.

Em nota, a prefeitura diz que “há valores adicionais em fase final de conferência e liquidação estimados em R$102 milhões, seguindo integralmente os ritos previstos na legislação vigente e previamente comunicados à associação”. Também cita que, só este ano, pagou R$ 212 milhões à associação, que alega que a maior parte desse valor é referente a exames contratados com verbas federais, cujo pagamento é automático.

Atendimento à população é paralisado

Por conta das dívidas, nesta quarta-feira a AFIP paralisou os exames laboratoriais dos hospitais municipais da região leste (Waldomiro de Paula, Tide Setúbal e Ermelino Matarazzo) e da centro-oeste (Mário Degni e Menino Jesus) e em 111 unidades de atenção básica das mesmas regiões. De acordo com a associação, a medida impacta 200 mil pacientes por mês e 2 milhões de exames mensais.

A entidade já tinha deixado de atender 107 unidades básicas de saúde da zona leste no início do mês, por opção da prefeitura de São Paulo, desmobilizou 350 funcionários nesta terça, quando encerrou o atendimento nos hospitais e nas demais 111 UBS’s nas quais atuava em processo indenizatório desde 2017, quando venceu a última licitação do serviço. Segundo a AFIP, os profissionais — majoritariamente técnicos, enfermeiros e motoristas — estão sendo remanejados para outros projetos da entidade. Os equipamentos laboratoriais foram removidos nesta madrugada das unidades e os fornecedores foram orientados a ajustar suas operações

A situação está sendo investigada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que abriu Notícia de Fato na sexta-feira passada para verificar as causas da interrupção e verificar as medidas adotadas pelo município. Foram solicitados esclarecimentos ao Poder Executivo municipal sobre a estratégia da Secretaria Municipal de Saúde para assegurar que os munícipes possam continuar utilizando o SUS sem prejuízo e tenham acesso a diagnóstico adequado.