São Paulo pode perder emendas da saúde após plano ser rejeitado

A cidade de São Paulo deverá perder acesso a emendas parlamentares de deputados federais e senadores para a saúde do município a partir do início do ano que vem. Isso porque a gestão Ricardo Nunes (MDB) não conseguiu aprovar o Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026-2029. O documento apresentado ao Conselho Municipal de Saúde foi rejeitado com 22 votos contrários e somente três a favor, além de uma abstenção.

De acordo com cartilha do Ministério da Saúde, o PMS é “o instrumento central de planejamento para a definição e a implementação das ações de saúde no município” durante o período de vigência dele, de 2026 a 2029. É o Plano que orienta decisões estratégicas, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e transparente.

Sem um plano aprovado, a cidade deixaria de ter um instrumento de gestão para justificar a assinatura de convênios com o Ministério da Saúde para receber os valores. Na prática, não poderia formalizar os contratos e receber o dinheiro.

Ainda que a Secretaria Municipal de Saúde diga que “segue em tratativas com representantes do Conselho para conclusão do documento” e que “segue aberta ao diálogo”, conselheiros ouvidos pela coluna afirmam que a prefeitura não se mostrou qualquer disposição até aqui para produzir uma segunda versão do Plano, com os apontamentos feitos, para nova discussão.

Eles apostam que o presidente do Conselho, o secretário municipal de Saúde Luiz Carlos Zamarco, deve vetar o documento que rejeitou o plano — ele tem 45 dias para decidir. Se isso acontecer,  usuários e trabalhadores que compõem o Conselho tentarão derrubar o veto. Para tanto, precisariam de 2/3 qualificados dos votos — ou seja, 22 votos entre 32 conselheiros, mesmo apoio para rejeitar o Plano na semana passada.

Na sequência, o veto seria protocolado no DigiSUS, quando a cidade deixaria de ficar apta a receber as emendas federais. Os repasses “fundo a fundo” não seriam afetados.

Plano rejeitado no Conselho Municipal de Saúde

A ata da reunião do último dia 13 não foi publicada, mas a coluna apurou que o PMS, que havia sido apresentado no encontro de outubro, sofreu grande rejeição entre 16 representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e os oito trabalhadores da saúde. As demais oito cadeiras são tratadas como sendo “do governo”.

De acordo com André Ancelmo Araújo, que produziu o relatório que subsidiou a deliberação, o Conselho chegou a discutir a reprovação do plano em ciclos anteriores, mas acatou o argumento da prefeitura de que era melhor aprovar um plano superficial do que não aprová-lo. Agora a avaliação foi outra.

“O Plano seria reprovado em 2021, mas nós negociamos com a secretaria, fizemos um monte de apontamentos. A secretaria disse: ‘Vamos fazer assim, não é o que deveria ser, mas a gente pode ir absorvendo os apontamentos ao longo dos quatro anos de vigência. Mas, quando mandamos as ressalvas, o secretário vetou todas as propostas que o conselho fez. Desta vez, resolvemos inverter a lógica: é melhor não ter nada do que ter algo ruim. Isso força o outro a corrigir”, afirma Ancelmo.

O relatório destaca que o PMS 2026-2029 é “tecnicamente inadequado”. “Reprovar não é obstrução, é responsabilidade. Não é ato político-partidário, é defesa do SUS. Não é rejeitar trabalho da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), é exigir que esteja à altura do desafio. São Paulo merece plano de saúde que transforme, não que mantenha. Que previna, não que só remedeie. Que elimine desigualdades, não que as reproduza. Que empodere participação, não que a esvazie”, diz o documento.

Críticas à Secretaria Municipal de Saúde

O Plano Municipal de Saúde é produzido e votado a cada quatro anos, desde 2000. No entender de diversos conselheiros que militam na área há muito tempo, o diálogo com a Secretaria Municipal de Saúde tem sido ruim durante todo o período. “A gente já teve essa dificuldade com governo de esquerda, de centro, de direita, é sempre uma dificuldade para a gestão ouvir as nossas contribuições”, alega o conselheiro.

No relatório, o Conselho aponta que a própria prefeitura diagnosticou que a cidade enfrenta epidemia silenciosa de doenças crônicas, cobertura insuficiente de Atenção Primária à Saúde, mortalidade infantil com disparidades de 3,5 vezes entre territórios e explosão nas notificações de lesões autoprovocadas. Mas que o Plano apresentado pela gestão Nunes não combate essas deficiências de forma efetiva.

“A análise detalhada das sete diretrizes do PMS 2026-2029 demonstra inadequação estrutural entre problemas
identificados e respostas propostas. As metas, em sua maioria orientadas a processos e estruturas – não a resultados assistenciais –, revelam-se insuficientes em escala, ambição e governabilidade para enfrentar a crise sanitária paulistana”, afirma o relatório.

Um dos pontos questionados é a resposta a um aumento de 87% em lesões autoprovocadas de jovens de 10 a 19 anos entre 2020 e 2024. A proposta da prefeitura é, em quatro anos, criar três Unidades de Acolhimento Infantojuvenil (para jovens em situação de rua dependentes de álcool e drogas) e reclassificar quatro Caps (Centro de Atenção Psicossocial), o que não garante um aumento significativo no número de atendimentos.

Outra questão citada é a superlotação de pronto-socorros hospitalares. “Em vez de fortalecer a Atenção Primária de Saúde (APS), que é a porta de entrada correta, o Plano propõe construir 12 novas UPA. Isso é tratar sintoma (superlotação), não causa (APS fraca). Como se alguém, com casa pegando fogo, investisse em extintores ao invés de prevenir incêndio”, argumenta o relatório.

Entre dezenas de apontamentos, são citados como gravíssimos a ausência de meta para a realização de concursos, reajuste salarial e plano de carreira, a falta de preocupação com a saúde mental e a segurança dos trabalhadores e nenhuma resposta a uma realidade de um mesmo profissional trabalhando em dois ou três lugares diferentes para compensar os baixos salários.

À coluna, Ancelmo citou como fundamental para a rejeição a ausência de um projeto para permitir a interoperabilidade dos prontuários médicos de diferentes organizações de saúde. “Há um fetiche tecnológico, mas não existe uma transformação digital. Cada OS tem seu próprio sistema de prontuário eletrônico, que não integra com o prontuário da OS vizinha. Quem mora em uma região da cidade, quando se muda, tem que levar uma pasta com histórico dele. A secretaria quer investir em prontuário sem ter interoperabilidade, que é o que faz com que os multiplos sistemas dialoguem entre si.”