Smart Sampa viola descaradamente o SUS, diz conselho de psicologia

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) emitiu nota nesta sexta-feira (19/12) para criticar a instalação de câmeras do programa de segurança Smart Sampa dentro de unidades de saúde da capital paulista. Esta coluna mostrou mais cedo que um paciente foi preso durante terapia em um CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) em novembro.

A abordagem foi realizada por dois guardas civis municipais que entraram armados no CAPS e, sem pedir autorização, entraram na área onde o homem preto era atendido para prendê-lo alegando que ele havia sido reconhecido pelas câmeras de segurança como alguém cujo nome constava no Banco Nacional de Mandados de Prisão. Na delegacia, descobriram tratar-se de um engano — a prefeitura defendeu a ação.

No nota pública, o CRP SP destaca que esse não é um caso isolado. “Diariamente, profissionais e usuárias/os do SUS por toda a cidade de São Paulo se deparam com a entrada da Guarda Civil Metropolitana (GCM) nas unidades, sem saber se serão as/os próximas/os a serem ‘identificados’ pelas câmeras da Smart Sampa que foram instaladas dentro dos serviços de saúde.”

A prefeitura tem dito que o programa tem 99,5% de efetividade — ou seja, a cada 200 pessoas identificadas como criminosos, o Smart Sampa só comete um erro –, dado que o conselho de psicologia contesta. “As histórias de identificação errônea se repetem todos os dias dentro de serviços de saúde, desde a atenção primária até as emergências hospitalares. Além do constrangimento óbvio causado pela suposta identificação e da abordagem pública da GCM em meio aos usuários dos serviços, o absurdo é também anterior a esse: a instalação dessas ferramentas da segurança pública dentro de serviços de saúde.”

O conselho aponta que os erros tem como principais vítimas a população preta e parda, “confundida” com mais frequência, e cita que o conceito de universalidade do SUS é “violado descaradamente com a presença das câmeras, uma vez que não são poucos os relatos de pacientes impedidas/os de realizarem tratamentos de saúde após a instalação das câmeras da Smart Sampa”.

“Aquelas/es que ‘devem algo à justiça’ não estão isentos da responsabilização pela violação da lei, mas não cabe aos espaços de saúde e cuidado a responsabilidade quanto a isso. Sobretudo porque, ao sujar a atenção à saúde com a necropolítica presente na política de segurança pública dos governos estaduais e municipais, a saúde adquire um condicionante que não cabe no direito constitucional de todos à saúde”, afirma o CRP SP.

O conselho de psicologia encerra a nota manifestando seu repúdio à violência que acomete profissionais e usuárias/os da saúde nos equipamentos da rede de atenção psicossocial. O órgão defende celeridade na resposta do prefeito Ricardo Nunes (MDB) ao Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool do Município de São Paulo (Comuda) sobre a instalação de câmeras de reconhecimento facial dentro de unidades de saúde mental.