TCE aponta prejuízo de R$ 150 milhões em contratos de rodovias em SP

O estado de São Paulo registrou um prejuízo superior a R$ 150 milhões devido a um edital lançado em 2019 pelo Departamento Estadual de Rodagem (DER-SP) para a contratação de empresas privadas na gestão de suas rodovias.

A conclusão é do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que considerou irregular a licitação para a administração de 51 lotes rodoviários. A decisão, datada de setembro de 2025, foi publicada no Diário Oficial em 11 de dezembro, após o encaminhamento para a Assembleia Legislativa.

O edital em questão foi lançado no governo de Rodrigo Garcia e homologado em 29 de setembro de 2021. Meses depois, a concorrência tornou-se alvo de uma denúncia do Ministério Público de São Paulo, e passou a ser investigada.

Parte das empresas selecionadas a partir desse processo renovou seus contratos durante a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Hoje, elas são responsáveis pelos serviços de manutenção dos trechos de rodovias estaduais que passam, por exemplo, nas cidades de Avaré, Cachoeira Paulista, Dracena e Barretos.

Ao Metrópoles, a Assessoria de Comunicação do governo de São Paulo disse que está finalizando um novo edital para a contratação dos serviços, com previsão para ser lançado em janeiro deste ano (ver nota completa abaixo).

“Cartel Licitatório”

O TCE apontou que o processo de seleção foi viciado, com a desclassificação massiva de concorrentes que haviam oferecido preços mais baixos, indicando a possibilidade de um cartel licitatório.

As empresas contratadas apresentaram propostas até 30% mais caras que as das desclassificadas, o que gerou um custo adicional de R$ 150 milhões ao estado. Dos 51 lotes, apenas três foram atribuídos às empresas que fizeram as melhores propostas. Desses, ao menos 13 contratos foram renovados pela gestão atual.

Em consequência da decisão, o TCE aplicou uma multa de R$ 19,2 mil ao superintendente do DER, Paulo Cesar Tagliavini, e ao responsável pela homologação do certame, Edson Caram. Tagliavini, indicado pelo ex-vereador Milton Leite (União), também foi alvo de outras investigações do MPSP.

Outro lado

O Metrópoles contato com Paulo Tagliavini e Edson Caram, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto.

O Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo disse em nota que “a decisão do Tribunal de Contas do Estado pela irregularidade da concorrência, sem efeitos sobre os contratos em vigor, foi formalizada apenas no final de 2025”.

Além disso, o DER-SP diz que “mantém orientação institucional de integral cumprimento das determinações do TCE e faz apurações com base nos apontamentos do órgão de controle. Simultaneamente, o DER-SP está finalizando a elaboração um novo edital para a contratação dos serviços de conservação de rotina, com previsão de lançamento em janeiro deste ano”.