MEC sugere bets como ferramentas de ensino na escola, diz Defensoria

A Defensoria Pública do Distrito Federal acionou o Ministério da Educação (MEC) nesta quarta-feira (15/7) após identificar uma questão de prova para professores que, segundo o órgão, “sugere o uso de apostas como ferramenta pedagógica no ensino de matemática” para alunos do ensino médio. A questão ainda “incentiva a utilização de apostas entre estudantes”. A representação pede a retirada do material, explicações sobre sua elaboração e a adoção de medidas para evitar novas questões semelhantes. Mas, depois da publicação desta reportagem, o MEC afirmou que a resposta correta é diferente daquela apontada pela Defensoria (veja mais abaixo).

De acordo com o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria, a questão foi apresentada no curso “Mais ensino médio”, dentro da plataforma Avamec, voltado à formação de professores da rede pública. Os defensores Antônio Carlos Cintra e Alexandre Gianni criticaram a questão na representação, documento obtido pelo Metrópoles.

“A mensagem que a questão envia é, em outras palavras: ‘já que as Bets se tornaram uma febre nacional, vamos tomar proveito disso e ensinar matemática’. Não importa se a estratégia recomendada venha a estimular as apostas ou mesmo normalizar a prática de apostas, que deveria estar sendo desencorajada mostrando seus malefícios.”
Antônio Carlos Cintra e Alexandre Gianni, defensores públicos

Eles afirmam que a questão “apresenta como resposta correta alternativa que incentiva a utilização de apostas entre estudantes, ainda que com valores simbólicos, como estratégia didática para o
ensino de matemática financeira”.

O Núcleo de Defesa do Consumidor, ao qual Cintra e Gianni estão ligados, destaca que “o crescimento das apostas esportivas no Brasil está associado a estratégias massivas de publicidade, com forte impacto sobre famílias em situação de vulnerabilidade”.

Na noite de quarta-feira (15/7), a assessoria do MEC informou ao Metrópoles que o curso está “desabilitado desabilitado até que a apuração seja concluída”. O órgão defendeu o uso da questão “justamente para evitar que estudantes sejam vítimas das apostas eletrônicas”.

“A referida questão foi formulada para o entendimento dos professores sobre o funcionamento das bets e, consequentemente, usarem a informação como insumo para a educação financeira, justamente para evitar que estudantes sejam vítimas das apostas eletrônicas.”
Nota do Ministério da Educação

Mais tarde, o MEC enviou outra nota, na qual diz que a Defensoria está equivocada porque a resposta correta à questão seria, outra, tratando de “ações de prevenção aos comportamentos de risco”.

Questão propõe “incentivar a apostar”

A questão apresentada no curso afirma:

“Mais Ensino Médio
Questão 6:
A Política Nacional de Ensino Médio (Lei n° 14.945/2024) prevê, entre seus princípios, o desenvolvimento integral dos estudantes, com atenção às dimensões física, cognitiva e sócio emocional (Art. 35-B, §2°). Considerando o crescimento da participação de jovens em jogos de azar, o qual pode gerar problemas como dependência, endividamento e impactos emocionais, qual das ações escolares abaixo mais se alinha aos objetivos da lei para proteger e orientar os estudantes?
— Organizar torneios escolares de apostas simuladas para ensinar os estudantes sobre os
mecanismos dos jogos de azar, incentivando a prática para “aprender na experiência”.
— RESPOSTA CONSIDERADA CORRETA SEGUNDO A DEFENSORIA — Incentivar os estudantes a apostar valores simbólicos entre si em sala de aula, como estratégia para abordar a matemática financeira de forma prática e divertida.
— Permitir que os estudantes utilizem aplicativos de apostas online durante os intervalos, como forma de respeitar sua liberdade de escolha e autonomia.
— Tratar o tema apenas quando houver casos concretos de estudantes com problemas relacionados ao jogo, evitando antecipar o debate para não gerar curiosidade desnecessária;
— RESPOSTA CONSIDERADA CORRETA SEGUNDO O MEC — Incluir, nos projetos de vida e nas disciplinas eletivas, ações de prevenção aos comportamentos de risco, como o envolvimento com jogos de azar, com foco no desenvolvimento da autonomia crítica dos estudantes.”

Fontes: Defensoria Pública do DF e Ministério da Educação

Segundo o MEC, “a alternativa apontada como a correta em ofício da Defensoria Pública do Distrito Federal não corresponde à realidade”. O MEC repetiu que o objetivo era melhorar o entendimento dos professores sobre o funcionamento das casas de apostas virtuais a fim de “tratar de educação financeira, justamente para evitar que estudantes sejam vítimas de apostas eletrônicas”.

Há ‘gravidade’ no caso, diz Defensoria

De outro lado, para a Defensoria, “diante da gravidade” do caso, o MEC deve abrir procedimento administrativo disciplinar, identificar o autor da questão e verificar a “compatibilidade” da questão com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A representação foi encaminhada ao MEC, que deverá se manifestar sobre as providências adotadas. “O curso foi retirado do ar para atender ao pedido de verificação feito pela DPDF [Defensoria] e, no tempo indicado, demais esclarecimentos serão apresentados ao órgão”, afirmou a assessoria do ministério.

O número de pessoas com comportamento problemático preocupa a Defensoria Pública. “Cerca de 17% da população brasileira apostou no último ano e aproximadamente 7% já apresenta comportamento de risco ou problemático”, afirma a assessoria do órgão. “Entre adolescentes de 14 a 17 anos, mais de 10% já tiveram contato com apostas, apesar da proibição legal.”