Governo federal também é culpado pela expansão de facções, diz Gakiya. Vídeo

Para o promotor Lincoln Gakiya, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a expansão das facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) nas últimas décadas é resultado da omissão dos governos estaduais e também do governo federal.

A segurança pública, diz ele, é responsabilidade do Estado Brasileiro como um todo, e não apenas dos governos estaduais.

Nesta quinta-feira (28), o PCC e o Comando Vermelho foram designados como organizações terroristas pelo governo dos Estados Unidos, liderado pelo republicano Donald Trump. A designação ocorreu após pedido do pré-candidato do PL à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro.

“O estado federal brasileiro (a União) e os estados federados são responsáveis por esse crescimento, porque não agiram da maneira e no tempo que isso deveria ser feito”, disse Lincoln Gakiya em entrevista à coluna.

“Muito mais que cooperação internacional, a gente precisa ter cooperação interna. Trabalhos conjuntos e integrados entre as forças federais e estaduais”, diz ele.

“Permitimos que as facções saíssem de seus estados, Rio de Janeiro (CV) e São Paulo (PCC) e tomassem conta do Brasil, e se expandissem internacionalmente. Hoje já são um problema em 28 países. Não é do dia pra noite que vamos resolver”

Para Gakiya, dizer que a segurança pública é atribuição dos governos estaduais é uma “meia verdade”.

“A segurança pública é dever do Estado como um todo. Sendo um dever do Estado, o governo federal tem responsabilidade na coordenação das ações e no repasse de recursos”, diz ele.

“Os governos estaduais, por sua vez, falharam ao permitir que as facções expandissem seus tentáculos para além de suas fronteiras. O governo federal não tomou as providências adequadas na época e, hoje, o fenômeno se tornou um problema internacional”, diz Gakiya.

“Quem paga por isso é a população — estima-se que 30% da população brasileira viva hoje sob o jugo de facções criminosas”, diz ele.

Gakiya dedicou-se nos últimos 20 anos a investigar e denunciar criminosos do Primeiro Comando da Capital (PCC). Por conta de seu trabalho, já foi alvo de diversas ameaças de morte do grupo e vive sob pesado esquema de segurança. É considerado um dos maiores especialistas no funcionamento da facção paulista.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

Metrópoles — O governo dos Estados Unidos tornou pública a designação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho como organizações terroristas. Qual é a sua opinião sobre essa medida e quais são as suas implicações práticas?

Lincoln Gakiya — Quero deixar uma questão bem clara: o PCC e o Comando Vermelho são organizações criminosas de matriz mafiosa. São extremamente violentos, oprimem a população, praticam extorsões e até atos de natureza terrorista, mas não são terroristas. Essas organizações têm finalidade de lucro, um objetivo econômico baseado em negócios ilícitos.

Já as organizações terroristas possuem um objetivo meramente ideológico e político. Isso causa uma distinção muito clara entre esses grupos brasileiros e organizações consideradas estritamente terroristas, como o Hamas, o Estado Islâmico ou o ETA. Precisamos separar essas coisas.

O que nos preocupa, e o que precisamos aguardar para ver, é como os Estados Unidos vão aplicar essa classificação na prática e como isso se dará no Brasil. A princípio, pode haver sanções de natureza econômica para instituições financeiras que tenham algum tipo de negócio, mesmo que involuntariamente, com grupos ou pessoas ligadas ao PCC ou ao Comando Vermelho.

Além disso, o assunto passa a ser tratado pelo Departamento de Estado e pelo Departamento de Defesa americano como uma questão de defesa, e não mais apenas policial. Isso significa que a CIA e as Forças Armadas passam a ter atribuição no combate, embora o FBI também seja mantido, já que essas organizações se dedicam ao tráfico internacional.

O nosso receio é que possamos ter algum prejuízo na troca direta de informações com as autoridades policiais, caso esses dados passem a ser classificados como confidenciais ou secretos pelos Estados Unidos. Tudo isso pode ocorrer em tese, mas precisamos aguardar o desfecho prático dessa classificação.

Metrópoles — Preliminarmente, sabe-se que essa medida facilita o congelamento de ativos de pessoas e entidades ligadas às facções. Sob a ótica da asfixia financeira, isso não seria uma ferramenta positiva?

Lincoln Gakiya — Nesse sentido, seria positivo. Mas estamos falando de bloqueio de ativos dentro dos Estados Unidos, realizado por meio de uma autorização administrativa do Tesouro Nacional, sem a necessidade de uma ordem judicial norte-americana imediata.

O problema reside nas relações que pessoas ligadas ao PCC possam ter com o mercado financeiro brasileiro. Uma instituição financeira do Brasil, por estar conectada ao sistema bancário norte-americano, pode sofrer sanções por ter abrigado a conta de alguém ligado à facção. Essas sanções de natureza econômica são perigosas para o Brasil e, principalmente, para o nosso sistema financeiro.

Metrópoles — Então o seu receio é que a medida atinja grandes instituições financeiras nacionais que, eventualmente e sem o seu conhecimento integral, tenham sido utilizadas para ocultar fundos das facções?

Lincoln Gakiya — Seria exatamente isso. Vimos a situação na Operação Carbono Oculto, em que dinheiro de organizações criminosas foi parar em gestores de fundos, que, por sua vez, o destinaram a fintechs e contas de bancos conhecidos.

Muitas vezes, a instituição bancária não tinha conhecimento da origem na ponta inicial porque esses fundos são camuflados por diversas camadas. Se o governo norte-americano quiser, poderá aplicar sanções alegando que determinada instituição negligenciou os cuidados de conformidade ao não impedir que o dinheiro oriundo de organizações criminosas fosse parar sob sua gestão. Tudo isso precisa ser considerado com muito cuidado.

Metrópoles — Há também quem levante a possibilidade de essa designação abrir margem para uma intervenção armada ou operações secretas dos Estados Unidos no Brasil. Como o senhor avalia essa preocupação?

Lincoln Gakiya — Do ponto de vista legal, a legislação norte-americana para casos de terrorismo permite que os Estados Unidos pratiquem ações fora de seu território sem o consentimento das nações envolvidas. Essa é uma previsão legal deles.

No entanto, isso não significa que vá acontecer. Acho uma hipótese bastante remota termos operações militares dos Estados Unidos dentro do território brasileiro sem a anuência do nosso governo, até porque mantemos relações comerciais e diplomáticas históricas e seculares com eles. Acho muito difícil ocorrer uma intervenção manu militari, mas, legalmente, é possível.

Já intervenções da CIA e operações secretas podem, sim, ocorrer, inclusive dentro do território nacional.

Metrópoles — Qual deve ser o impacto real dessa medida no trabalho cotidiano de enfrentamento às facções que o senhor conduz em São Paulo e no restante do país?

Lincoln Gakiya — Como eu disse, precisamos aguardar. As agências americanas certamente continuarão operando no combate ao tráfico internacional de drogas. A nossa preocupação é justamente com a classificação de certas informações que hoje trocamos com muita facilidade graças aos acordos de cooperação existentes entre o Brasil e os Estados Unidos.

Há o risco de esse fluxo sofrer interrupções se, doravante, o assunto for tratado prioritariamente pela CIA ou pelos Departamentos de Estado e de Defesa. Ainda precisamos ver os reflexos práticos disso nas investigações.

É importante destacar que os Estados Unidos já classificaram os cartéis mexicanos e colombianos como terroristas há muitos anos, e isso não melhorou a situação do combate interno nesses países; eles continuam dominando a economia e causando danos à população.

Além disso, todas essas organizações — as mexicanas, as colombianas, as de El Salvador, o Trem de Arágua da Venezuela e o próprio PCC — operam o tráfico dentro dos Estados Unidos. Eles também não conseguiram resolver o problema do tráfico local e do consumo de drogas lá dentro, que é uma calamidade de saúde pública.

Quem pensa que essa classificação fará os Estados Unidos intervirem e acabarem com o PCC e o Comando Vermelho no Brasil tem uma interpretação equivocada. Nós já temos instrumentos para fazer isso aqui dentro. Tivemos a Lei de Enfrentamento às Facções aprovada, que prevê penas duríssimas para líderes de facções, além de outros mecanismos.

O Brasil, na verdade, não fez a sua lição de casa no passado. Permitimos que as facções saíssem do Rio de Janeiro e de São Paulo, tomassem conta do Brasil e se expandissem internacionalmente. Hoje, o PCC já é um problema em 28 países.

A decisão americana já foi tomada e não será revogada. Devemos aproveitar este momento para entender o cenário, sentar com os americanos, aprimorar a cooperação, buscar investimentos, treinamento e criar equipes conjuntas de investigação para combater o avanço dessas facções na América do Sul e nos próprios Estados Unidos.

Metrópoles — O senhor poderia exemplificar, dentro do possível, como essa classificação de dados sigilosos pode prejudicar concretamente o fluxo atual de informações?

Lincoln Gakiya — Vou dar um exemplo prático. Temos brasileiros integrantes do PCC atuando dentro dos Estados Unidos no tráfico interno de fentanil e de cocaína e que enviam armas de lá para o Brasil, em contato com outros integrantes da facção em território nacional. Nós trocamos essas informações de forma muito rápida e ágil com a polícia norte-americana.

Conversando com policiais do FBI no ano passado, eles me disseram que também não sabiam a extensão dessa decisão, caso fosse tomada, mas confirmaram que as informações poderiam passar a ser classificadas.

Se um dado se torna confidencial ou secreto para a segurança nacional deles, ele deixa de tramitar entre as procuradorias ou entre a Polícia Federal e as agências policiais norte-americanas.

Metrópoles — Para encerrar, poderia nos dar um panorama sobre a atual sofisticação da internacionalização das facções brasileiras? Esse cenário é exclusivo do PCC ou o Comando Vermelho também atua nesse patamar?

Lincoln Gakiya — O PCC é o principal protagonista, mas o Comando Vermelho também tem uma atuação importante no tráfico internacional de cocaína, principalmente para a Europa. A nossa maior rota não são os Estados Unidos; é o continente europeu.

Os europeus estão extremamente preocupados com o crescimento dessas facções lá. Já existem acordos firmados entre o Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria Nacional Antimáfia italiana, com investigações em andamento e troca conjunta de informações.

O Brasil precisa melhorar urgentemente a sua atuação interna. A segurança pública se tornou o problema número um do brasileiro, e grande parte dessa insegurança é causada pelas facções. O Estado federal e os estados são responsáveis por esse crescimento porque não agiram no tempo e na maneira adequados.

Tenho cobrado que, muito mais do que cooperação internacional, precisamos de cooperação interna. É fundamental termos trabalhos integrados entre as forças federais, estaduais e os Ministérios Públicos, independentemente de questões político-partidárias, para combater essas facções.

Metrópoles — Diante do argumento de que a Constituição atribui a responsabilidade da segurança pública primordialmente aos governadores, isentando o governo federal, o que o senhor diria?

Lincoln Gakiya — Essa é uma meia verdade. A segurança pública é dever do Estado como um todo. Sendo um dever do Estado, o governo federal tem responsabilidade na coordenação das ações e no repasse de recursos.

Os governos estaduais, por sua vez, falharam ao permitir que as facções expandissem seus tentáculos para além de suas fronteiras. O governo federal não tomou as providências adequadas na época e, hoje, o fenômeno se tornou um problema internacional.

Quem paga por isso é a população — estima-se que 30% da população brasileira viva hoje sob o jugo de facções criminosas.

Precisamos de um pacto federativo e de uma união apartidária que integre as forças de segurança federais e estaduais, os órgãos de controle, como o Banco Central, a Receita Federal e o Coaf, além dos Ministérios Públicos, para que possamos agir de maneira coordenada. É disso que o Brasil precisa.