TJDFT acata recurso de sindicato e nega indenização a Rollemberg
Ex-governador processou entidade representativa de servidores da saúde por críticas veiculadas em site no período pré-eleitoral
atualizado
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A Justiça acatou, nesta terça-feira (22/10/2019), recurso do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços e Saúde do Distrito Federal (SindSaúde), que havia sido condenado, em primeira instância, a indenizar o ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) em R$ 20 mil. Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negaram reparação ao ex-titular do Palácio do Buriti.
Rollemberg queria indenização em razão de postagens veiculadas no site da instituição em 2018, no período pré-eleitoral, com críticas ao então chefe do Executivo.
Na primeira instância, o SindSaúde foi condenado a excluir postagens em que a imagem do político era associada à do diabo e ao recebimento de propina. As publicações incluíam fotos e textos que, segundo Rollemberg, denegririam sua imagem.
No recurso, contudo, a entidade argumentou que não houve ofensa pessoal ao ex-governador, uma vez que noticiou apenas fatos relacionados à sua atuação pública, e que críticas feitas a uma pessoa pública “estariam compreendidas dentro do contexto da liberdade de expressão”.
Na análise do relator, desembargador James Eduardo Oliveira, as matérias contrárias a Rollemberg não extrapolaram os limites dos direitos de informação e de crítica, amparados pela Constituição Federal.
“As veiculações ocorreram no contexto da representatividade sindical do réu e contêm narrativa fática que demonstraria tratamento discriminatório dispensado pelo autor aos servidores da saúde e o desleixo proposital com a própria saúde pública para justificar sua ‘entrega para a rede privada’”, destacou o magistrado.
Conforme o desembargador, as publicações “exprimem manifestação de pensamento e atividade informativa que não podem ser consideradas ilícitas, ainda que desprovidas de embasamento técnico ou de imparcialidade”.
De acordo com Oliveira, embora tenha reconhecido “críticas acesas à performance política e administrativa do ex-governador”, as matérias publicadas no contexto de atuação do sindicato não configuram ato ilícito passível da indenização pretendida.
O que dizem os envolvidos
A presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, recebeu “com tranquilidade” a sentença da 4ª Turma Cível do TJDFT. “O governador Rollemberg sempre teve dificuldades em lidar com críticas”, disse a sindicalista.
O ex-governador Rodrigo Rollemberg também foi acionado pela coluna, mas não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem. O espaço continua aberto para posicionamentos. (Com informações do TJDFT)
