TJ condena à perda de cargo servidores acusados de extorquir SindSaúde

Nova sentença é da 7ª Vara da Fazenda Pública e atinge três envolvidos, que teriam exigido R$ 214 mil em troca de liberação de documentos

Rafaela Felicciano/MetrópolesRafaela Felicciano/Metrópoles

atualizado 20/05/2019 22:09

Três servidores acusados de tentar extorquir, em 2015, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (SindSaúde) foram condenados pela Justiça à perda dos cargos públicos. A 7ª Vara de Fazenda Pública do DF considerou procedente a acusação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de que houve conluio para obter o pagamento de R$ 214 mil em propina da entidade. Eles podem recorrer da sentença, proferida pelo juiz Paulo Affonso Carmona.

Segundo o MPDFT, o pagamento de propina seria realizado para que o governo liberasse documentação para o SindSaúde realizar descontos nas folhas de pagamento dos sindicalizados. O ex-assessor da Vice-Governadoria Valdecir Medeiros e os servidores efetivos Edvaldo Simplício da Silva e Christian Michael Popov foram acusados, em 2016, pela presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, de pedirem dinheiro para evitar que, por falta de certidões, o sindicato perdesse os recursos.

Os diálogos com os funcionários públicos foram gravados em áudio e vídeo, e o material foi encaminhado aos promotores públicos. O caso ocorreu durante a gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Em janeiro, os três haviam sido condenados pela 3ª Vara Criminal de Brasília por concussão (ato de exigir para si ou para outrem dinheiro ou vantagem em razão da função) e lavagem de dinheiro.

Segundo as denúncias, Medeiros teria agido como interlocutor do esquema. O meio para fazer o repasse ilegal seria um contrato de prestação de serviços inexistente. A corretora de seguros Netsaron, que emitiria as notas fiscais, pertence à família de Edvaldo Simplício da Silva. A filha dele, Beatriz Casagrande Simplício da Silva, também foi condenada na ação por lavagem de dinheiro, por ser responsável pela empresa.

Na época, Marli Rodrigues denunciou a tentativa de extorsão na Casa Civil do DF e na Polícia Civil (PCDF). Sem respostas, a sindicalista levou o caso também ao MPDFT, que passou a investigar a série de denúncias. Com a nova decisão, os envolvidos perdem o direito de ocupar cargos públicos, mesmo tendo sido admitidos por meio de concurso público.

Acionado, o SindSaúde não havia se manifestado até a publicação da reportagem. A presidente da entidade, Marli Rodrigues, não foi localizada para comentar a decisão judicial.

Relembre o caso
Segundo a denúncia, os documentos simulariam a prestação do serviço de consultoria nunca realizado. A cobrança de honorários seria firmada na quantia de R$ 200 mil. Porém, para que a negociação fosse adiante, Edvaldo exigiu o pagamento de um sinal no valor de R$ 50 mil, representando o aceite, conforme denunciou a sindicalista.

Em uma carta endereçada ao então governador Rodrigo Rollemberg (PSB), Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde, contou que aceitou a proposta, mas não tinha interesse de pagar a propina exigida. Um contrato chegou a ser assinado com a corretora de seguros. O acordo garantia que o processo fosse “paralisado” dentro da secretaria até a regularização das certidões.

No grampo feito por Marli, Medeiros atuou na condição de interlocutor de Edvaldo. Segundo ele, o prazo venceria no dia 25 do mês corrente. Por isso, o acordo “não podia esperar”.

As declarações irritaram a sindicalista. “Além de me extorquir, ele [Edvaldo] está me pressionando? Ele traz um projeto de R$ 214 mil e ainda bota a faca no meu pescoço? Ele é servidor público. Você sabe que ele não pode fazer esse tipo de coisa. Ele está usando o cargo dele para me extorquir”, reclamou Marli no áudio (confira abaixo).

 

Busca e apreensão no Buriti
Em 17 de agosto de 2016, a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) deflagrou uma operação (foto em destaque) para cumprir oito mandados de busca e apreensão na Vice-Governadoria, secretarias no Palácio do Buriti e em residências de servidores envolvidos.

O objetivo foi colher provas sobre as denúncias de um esquema de pagamento de propina no Governo do Distrito Federal (GDF). A operação, em parceria com o MPDFT, teve como alvo as pessoas envolvidas nos grampos feitos pela presidente do sindicato. O objetivo da operação foi apreender documentos, celulares, computadores e outros elementos de prova – como e-mails – de extorsão por parte de servidores públicos.

As primeiras gravações que apontavam para um possível esquema de propina e de desvio de dinheiro na saúde pública do DF vieram à tona em julho de 2016, quando foram divulgadas conversas entre Marli Rodrigues, o ex-vice-governador Renato Santana e o ex-secretário de Saúde Fábio Gondim.

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