Zanin dá 5 dias para TSE explicar decisão que encerrou eleição no RJ

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresente explicações sobre a anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos), que permitiu a eleição de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno da disputa pelo governo do Rio de Janeiro.

A determinação foi feita em uma nova ação do PSD que tenta reverter o resultado e garantir a realização de um segundo turno entre Ruas e Eduardo Paes (PSD), em 25 de outubro.

Zanin ainda não analisou o pedido do partido. O ministro também deixou para um segundo momento a avaliação sobre a possibilidade de o STF julgar a nova ação.

Após receber as explicações do TSE, o ministro também ouvirá a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os dois órgãos terão cinco dias para se manifestar.

A disputa judicial começou após o TSE negar, em 8 de outubro, o registro da candidatura de Anthony Garotinho e determinar a anulação dos 274.411 votos recebidos pelo ex-governador.

A exclusão desses votos mudou o resultado da eleição. Douglas Ruas, que havia recebido 49,27% dos votos válidos, passou a ter 50,88%, percentual suficiente para vencer no primeiro turno.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) refez a apuração em 10 de outubro e declarou Ruas eleito. Com isso, Eduardo Paes, que terminou a disputa com 44,16% dos votos válidos após o novo cálculo, ficou fora do segundo turno.

O PSD contesta justamente essa mudança. O partido argumenta que os eleitores de Garotinho não podem ser desconsiderados na hora de calcular se algum candidato conseguiu mais da metade dos votos necessários para vencer a eleição.

Para a legenda, a Justiça Eleitoral poderia anular os votos recebidos pelo ex-governador sem retirar esses eleitores da conta usada para definir a necessidade de segundo turno.

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O partido pede que o STF determine a realização de uma nova votação em 25 de outubro. Caso isso não seja possível, defende que Ruas e Paes disputem o governo em outra data, antes da diplomação do governador eleito.

Esta é a segunda vez que Zanin analisa um pedido relacionado à disputa pelo governo fluminense. No início de outubro, o ministro rejeitou uma tentativa anterior da coligação de Eduardo Paes de impedir o encerramento da eleição no primeiro turno.

Na ocasião, Zanin não chegou a avaliar se a anulação dos votos de Garotinho estava correta. Ele entendeu que o STF ainda não poderia interferir na disputa porque a coligação de Paes precisava esgotar as possibilidades de recurso na Justiça Eleitoral.