Veja medidas do pacote contra endividamento previsto para 1º de maio

A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) finaliza um pacote de medidas para enfrentar o alto nível de endividamento das famílias brasileiras, com anúncio previsto para 1º de maio, Dia do Trabalhador.

A proposta reúne frentes diversas, envolvendo renegociação de dívidas e barateamento do crédito, buscando atacar um dos principais entraves ao consumo no país: o peso do endividamento, especialmente no caso de débitos de maior custo, como cartão de crédito e cheque especial.

Medidas que serão apresentadas

O eixo central do pacote contra o endividamento é a reformulação de programas de renegociação, nos moldes do Desenrola Brasil. A nova versão deve ampliar o alcance da iniciativa, com foco em dívidas bancárias e não bancárias, e pode prever descontos mais amplos.

A ideia é permitir abatimentos relevantes sobre o valor total devido, principalmente em débitos já negativados, criando incentivos para que credores aceitem acordos e consumidores consigam limpar o nome.

Outro ponto do pacote é o uso de garantias públicas para destravar o crédito. O governo estuda ampliar a atuação do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que pode cobrir parte do risco das instituições financeiras em operações de renegociação.

A medida reduz a exposição dos bancos à inadimplência e abre espaço para a oferta de juros mais baixos e prazos mais longos nos novos contratos firmados com os devedores.

Análise de possível liberação do FGTS

Também está em análise a possibilidade de utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como instrumento de alívio financeiro. A medida pode permitir que trabalhadores utilizem parte do saldo para quitar ou amortizar dívidas, especialmente aquelas com juros mais elevados.

A proposta, ainda em discussão, é vista como uma forma de trocar dívidas por recursos já pertencentes ao trabalhador, reduzindo o comprometimento da renda mensal.

No campo do crédito, o pacote deve reforçar o estímulo a linhas mais baratas, como o consignado. O governo avalia medidas para ampliar o acesso a essa modalidade, inclusive para trabalhadores do setor privado, o que pode incluir ajustes regulatórios e incentivos para adesão de empresas.

Como as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, o risco de inadimplência é menor, o que permite taxas mais reduzidas em comparação a outras linhas.

Outra frente relevante envolve a portabilidade de crédito. A equipe econômica quer facilitar a migração de dívidas entre instituições financeiras, permitindo que consumidores troquem empréstimos mais caros por opções com juros menores.

A medida busca aumentar a concorrência no sistema bancário e pressionar as taxas para baixo, criando um ambiente mais favorável ao tomador de crédito.

Educação financeira

O pacote também deve incluir ações voltadas à educação financeira e à prevenção do superendividamento. A proposta é ampliar campanhas e mecanismos de orientação ao consumidor, além de incentivar práticas mais responsáveis na concessão de crédito por parte das instituições financeiras.

O objetivo é evitar que famílias que consigam renegociar suas dívidas voltem a se endividar em condições desfavoráveis.

Há ainda discussões sobre a inclusão de públicos específicos nas medidas, como microempreendedores individuais (MEIs), pequenos negócios e estudantes com débitos em programas como o Financiamento Estudantil (Fies).

A ampliação do escopo busca atingir diferentes perfis de devedores, reconhecendo que o endividamento não se limita às famílias, mas também afeta a capacidade produtiva de pequenos empreendimentos.

Bets e mercado de previsões

Integrantes do governo também avaliam a adoção de medidas indiretas para conter o avanço das dívidas, como possíveis restrições ao uso de recursos em apostas eletrônicas, as bets, por beneficiários de programas sociais.

A leitura é que o crescimento desse tipo de gasto pode comprometer a renda disponível de famílias mais vulneráveis, agravando o quadro de inadimplência.

Na sexta-feira (24/4), o governo anunciou regulamento aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) que proíbe o mercado de apostas no país com foco em palpites baseados em previsões. A nova regra entrará em vigor dia 4 de maio.

A medida proíbe a oferta e negociação de contratos derivativos (“apostas estruturadas” que funcionam como ativos financeiros) ligados a eventos esportivos reais, jogos virtuais on-line e acontecimentos de natureza política, eleitoral, social, cultural ou de entretenimento.

Com isso, ficam proibidos no Brasil contratos relacionados a:

• resultados de jogos esportivos;
• eleições e temas políticos;
• reality shows e entretenimento;
• eventos sociais ou culturais.

Endividamento e juros altos

O pacote chega em um momento em que o endividamento das famílias permanece elevado. Uma parcela significativa dos brasileiros tem dívidas em atraso ou compromete grande parte da renda com parcelas mensais, o que limita o consumo e afeta a atividade econômica.

Ao mesmo tempo, os juros ainda elevados encarecem o crédito e dificultam a saída desse ciclo. Atualmente a taxa básica de juros, a Selic, está em 14,75% ao ano.

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Relação entre juros e endividamento

• A taxa Selic, hoje em 14,75% ao ano, é a principal ferramenta utilizada para controlar a inflação no país;
• Cabe ao Comitê de Política Monetária (Copom) definir se a Selic será reduzida, mantida ou elevada, sempre com o objetivo de conter a alta dos preços de bens e serviços;
• Quando os juros sobem, a tendência é de desaceleração do consumo e dos investimentos;
• Com isso, o crédito se torna mais caro, a economia perde fôlego e a pressão sobre os preços diminui tanto para consumidores quanto para produtores, o que tente a aumentar o nível de endividamento.

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A expectativa do governo é que a combinação de renegociação, crédito mais barato e medidas estruturais ajude a reduzir a inadimplência ao longo do tempo.

Ainda assim, especialistas avaliam que os efeitos tendem a ser graduais e dependem de fatores macroeconômicos, como a trajetória da taxa de juros e a evolução da renda e do emprego.

Com o anúncio previsto para o Dia do Trabalhador, o pacote também carrega um componente simbólico e político em ano eleitoral, ao reforçar a agenda voltada ao alívio financeiro das famílias.

A efetividade das medidas, no entanto, dependerá da adesão de bancos e credores, além da capacidade do governo de equilibrar estímulos ao crédito com a sustentabilidade fiscal.