TSE mantém decisão que cassou mandato de Denarium, ex-governador de RR

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (30/6), confirmar a decisão que cassou o mandato do ex-governador de Roraima, Antonio Denarium (Republicanos), e ordenou a convocação de novas eleições no estado.

De forma unânime, o plenário negou o recurso apresentado pelos advogados do ex-governador.

Em abril deste ano, o TSE já havia determinado a cassação dos mandatos de Denarium e do ex-vice-governador Edilson Damião (União).

Segundo o tribunal, a chapa eleita praticou abuso de poder ao longo da campanha de 2022.

Ainda em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) também havia cassado os mandatos de Denarium e Damião, ao concluir que houve irregularidade na entrega de cestas básicas e de auxílios para reforma de residências no período eleitoral.

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Defesa

Ao longo do processo, a defesa do ex-governador Denarium solicitou a anulação da decisão do TRE, que determinou a cassação e afirmou que não existiram irregularidades na distribuição dos benefícios.

De acordo com os advogados, não houve criação de novos programas sociais, e sim a junção dos programas que já estavam em vigor.

Novas eleições

O novo pleito definido pelo TSE ocorreu em 21 de junho.

Arthur Henrique (PL) foi o candidato com maior votação, alcançando 160.004 votos, o que representa 60,87% dos votos válidos.

Mesmo com esse resultado, os registros de candidatura de ambos foram negados pela Justiça Eleitoral em Roraima.

Diante disso, a decisão definitiva sobre o resultado da eleição ficará a cargo do próprio TSE.