TSE julga processos contra chapa Bolsonaro-Mourão nesta terça
Duas ações tramitam na Corte Eleitoral e pedem a condenação pelo uso indevido de meios de comunicação e abuso de poder econômico
atualizado
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (26/10) duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a chapa de Jair Bolsonaro (sem partido) e Hamilton Mourão (PRTB), eleita em 2018. O futuro da dupla está na pauta da Corte Eleitoral, definida pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. O relator das duas ações é o corregedor-geral eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão.
Se julgadas procedentes, as ações podem provocar a inelegibilidade do chefe do Executivo nacional e de seu vice por oito anos, entre outras consequências.
No TSE, ao todo, foram ajuizadas 15 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a chapa presidencial Bolsonaro-Mourão. Entre elas, 10 foram arquivadas definitivamente, com decisão transitada em julgado. Cinco ainda estão em fase recursal.
As duas a serem votadas nesta terça (26/10) pedem condenação da chapa pelo suposto uso indevido de meios de comunicação e abuso de poder econômico em razão de disparos em massa (WhatsApp).
As ações foram apresentadas por integrantes da Coligação O Povo Feliz de Novo(PT/PCdoB/PROS). No documento, eles apontam possível abuso eleitoral e pedem a cassação dos registros de candidatura da chapa, além da declaração de inelegibilidade.
Mourão sobre o julgamento
Na manhã desta segunda-feira (25/10), o vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB),disse não acreditar que o julgamento de duas ações tenha consequência grave.
“Não vai acontecer nada. Ou alguém vai pedir vista para continuar segurando a espada de Dâmocles na nossa cabeça ou seremos inocentados, porque as acusações que estão sendo colocadas ali não procedem”, disse o general.
Dâmocles era conselheiro da corte de Dionísio, tirano de Siracusa, no século IV a.C. A expressão “espada de Dâmocles” remete a um episódio em que a arma fica sobre a cabeça do conselheiro, presa por uma crina de cavalo, e significa o perigo sempre presente, principalmente em relação ao cargo que se ocupa.
Inelegibilidade
Caso o TSE julgue qualquer uma dessas ações procedentes, será aplicada a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos seguintes ao pleito no qual ocorreu o fato. Ou seja, os integrantes da chapa ficariam inelegíveis até 2026.
Além disso, está prevista a cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado.
Prevista no artigo 22 da Lei de Inelegibilidades, a Aije pode ser proposta por qualquer partido político, coligação, candidato e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) até a data da diplomação do eleito.
