Trama golpista: Carlos Bolsonaro cita Fux para questionar acórdão

O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) citou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, em sua rede social X, para contestar a publicação do acórdão referente ao julgamento do núcleo 1 da trama golpista. A postagem ocorreu nesta quarta-feira (22/10), após o acórdão, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ser publicado pelo Supremo.

Na publicação, Carlos questiona como o acórdão foi publicado se Fux pediu que seu voto no julgamento fosse devolvido para que ele pudesse revisá-lo. “Tenho uma dúvida: se Fux pediu para reorganizar seu voto, como o tal do acórdão já foi publicado?”, escreveu o vereador.

Na verdade, o acórdão saiu com a revisão do magistrado. A Corte informou ao Metrópoles, na coluna do Igor Gadelha, que a publicação da decisão foi feita após Fux revisar seu voto e devolvê-lo ao processo.

Nessa segunda-feira (20/10), Fux pediu que seu voto no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão fosse devolvido. O magistrado tinha entregado o documento à Secretaria Judiciária do Supremo no início de outubro, mas pediu para realizar uma revisão gramatical.

O voto de Fux consta no acórdão publicado nesta manhã, dando a entender que a correção foi feita e entregue para a publicação do documento.

STF publica acórdão

O acórdão é um documento no qual são formalizados os votos dos ministros que julgaram o caso. O prazo para a emissão do documento, que tem 1.991 páginas, era de 60 dias, a contar do encerramento do julgamento, ocorrido no dia 11 de setembro deste ano.

O grupo foi condenado na Primeira Truma do STF pelo placar de 4 votos a 1, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União (exceto Ramagem) e deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem).

A publicação do acórdão implica a abertura de prazo de cinco dias para que as defesas dos réus possam protocolar recursos. Os advogados poderão entrar com embargos de declaração, dispositivo que serve para apontar supostas contradições, omissões ou erros materiais na decisão.

O recurso não tem o poder de mudar o mérito da condenação, no entanto, pode servir para atrasar o cumprimento das penas.

A maior pena foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Os demais réus receberam penas de 2 anos a 26 anos de prisão. O tenente-coronel Mauro Cid foi o que teve a menor sanção, de 2 anos, em função do termo de colaboração premiada firmado com a Justiça.