Toffoli diz que juízes não podem expressar opiniões políticas

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quarta-feira (4/2), que integrantes da magistratura não têm liberdade para manifestar opiniões político-eleitorais.

“Na magistratura, não somos livres para dar opiniões políticas eleitorais”, disse o ministro.

A declaração foi feita durante o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6293 e 6310, relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes. As ações questionam dispositivos de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata do uso de redes sociais por integrantes do Judiciário.

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Antes de afirmar que ministros não podem expressar opiniões políticas, Toffoli citou uma resolução aprovada pelo CNJ em 2019, que estabeleceu parâmetros para a atuação de magistrados nas redes sociais, com o objetivo de preservar a imparcialidade, a imagem institucional do Judiciário e a confiança da sociedade nas decisões judiciais.

“Todos sabemos que a eleição [de 2018] foi polarizada. Havia juízes que faziam posts em redes sociais, inclusive com camisetas de candidatos”, afirmou.

Segundo o ministro, diante desse cenário, o CNJ decidiu construir uma solução institucional para uniformizar o entendimento sobre o tema. À época, o então conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga ficou responsável por elaborar a proposta de resolução. Leia aqui.

De acordo com Toffoli, o texto foi debatido com representantes de todo o sistema de Justiça, em busca de consenso.

“Houve magistrados que, diante da resolução, optaram por deixar a magistratura”, lembrou.