Termina o prazo, Lula não se apresenta nem é considerado foragido

Enviados especiais a São Bernardo do Campo (SP) e a Curitiba (PR) – A Polícia Federal negocia com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a fim de que ele se apresente à corporação. O prazo estabelecido para a entrega voluntária pelo juiz federal Sérgio Moro acabou às 17h, mas o petista não pode ser considerado um foragido da Justiça. No despacho de quinta (5/4), o magistrado curitibano disse dar a Lula, “em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à PF em Curitiba até as 17h”.

Passado o horário, a assessoria da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, na qual despacha o juiz Moro, esclareceu que o político “não descumpriu ordem judicial” ao não se entregar à Polícia Federal até 17h. O período concedido por Moro, segundo a assessoria, era um “prazo de oportunidade” em virtude de Lula ser ex-presidente da República. Cabe agora à PF as tratativas de cumprimento da ordem, reforçou o informe.

Apenas duas horas antes do prazo final dado pelo juiz Sérgio Moro para o político se entregar, as polícias Militar, Civil, Federal, Rodoviária Federal e inteligência do Paraná começaram a discutir juntas, em Curitiba, como evitar confrontos entre manifestantes pró e contra o ex-presidente e garantir a segurança dele.

A reunião começou por volta das 14h30 no centro da capital paranaense. Enquanto isso, na região norte da cidade, a Superintendência da Polícia Federal organiza os últimos detalhes do local que abrigará o ex-presidente. A cela de 15m² já está pronta. Mais policiais foram escalados e quem estava de folga, avisado para ficar de prontidão. Há um jato da corporação de prontidão em São Paulo para eventualmente fazer a transferência de Lula até Curitiba.

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Os advogados do líder petista negociam com a Polícia Federal a apresentação do político. Caso ocorra resistência popular, pode haver consequências judiciais a quem se opuser ao cumprimento da determinação. O artigo 344 do Código Penal prevê detenção de 1 a 4 anos para aqueles que usarem de violência “com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio” contra a autoridade chamada a intervir.

Encerrado o prazo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se entregar à Polícia Federal, manifestantes contrários ao petista começam a gritar em frente à sede da Superintendência da PF em Curitiba: “Lula foragido”. E chamam o petista de “covarde”.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, afirma que os agentes envolvidos na operação de prisão do ex-presidente consideram a negociação com a defesa do petista a melhor forma de cumprir a ordem de execução da pena: o objetivo é evitar confrontos, visto que Lula permanece na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), e o prédio está cercado por milhares de apoiadores do líder político, ativistas de esquerda e representantes de movimentos sociais (imagens abaixo).

Logo depois das 17h, segundo a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), a água do prédio onde Lula se encontra foi cortada. Um caminhão tenta chegar ao local para abastecer o edifício, no entanto, policiais, que interditaram as vias próximas, barraram o acesso do veículo.

E agora?
Segundo o representante dos policiais federais, encerrado o prazo das 17h dado pelo juiz Sérgio Moro, são consideradas três possibilidades: de Lula ainda se entregar à PF em São Paulo; de os agentes prenderem o ex-presidente na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SP), entre 17h e 18h, ou, ainda, de cumprirem a ordem de Moro em outro dia.

“A intenção não é dar o cumprimento a qualquer custo, mas cumprir a ordem da melhor forma, com tranquilidade e sem ‘midiatismo'”, disse Luís antônio Boudens, da Fenapef. A PF garante que há uma aeronave reservada para levar o ex-presidente de São Paulo até Curitiba.

Além disso, como o mandado de prisão ainda não foi expedido – o juiz Sérgio Moro deu 24 horas para Lula se entregar à Polícia Federal de Curitiba –, a Justiça determinaria a prisão caso Lula não se apresente às autoridades. “Se ele se trancar em casa à noite, a polícia aguarda amanhecer e entra na residência”, aponta a criminalista Fernanda de Almeida Carneiro, professora da pós-graduação em Direito Penal do IDP-SP.

Nesse caso, no entanto, o ex-presidente não sofreria punição – afinal, seria apenas o cumprimento de um mandado recém-expedido. O que pode causar problemas judiciais é uma eventual incitação à violência por parte do ex-presidente ou de seus apoiadores. (Com agências)