Tebet ataca PEC da Blindagem: “Inconstitucional e risco à democracia”
Tebet criticou a PEC da Blindagem e pediu que congressistas repensem a votação do texto aprovado pela Câmara dos Deputados
atualizado
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A ministra do Planejamento e Orçamento (MPO), Simone Tebet, criticou a votação da PEC da Blindagem, aprovada na terça-feira (16/9) pela Câmara dos Deputados. O texto prevê que investigações sobre congressistas só poderão ocorrer com aval do Congresso Nacional.
Nesta quarta-feira (17/9), devem ser votados dois destaques no texto e, depois, a medida seguirá para apreciação do Senado Federal. Tebet afirmou que não é isso o que o povo brasileiro quer e que os parlamentares deveriam se concentrar em votar textos que vão garantir mais qualidade de vida e cidadania à população.
Ela disse também que espera que os congressistas não “rasguem o regimento interno nem a Constituição Federal” aprovando essa medida.
“Revisitar essa questão, não só é inconstitucional, como coloca em risco a democracia como conhecemos”, criticou a ministra durante evento promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O que diz o texto da PEC da Blindagem
A Proposta de Emenda à Constituição n° 3/2021 estabelece que parlamentares só poderão ser alvo de investigações com o aval do Congresso Nacional. O texto também prevê que presidentes nacionais de partidos com representação no Parlamento sejam julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em tese, o Congresso terá até 90 dias para analisar cada pedido de investigação feito pela Justiça. O texto trata ainda sobre regras de exceção, quando o crime for inafiançável ou cometido em flagrante. Somente nesses casos será permitido que a investigação seja iniciada imediatamente.
