“Centrão” manobra para dar sigilo às votações da PEC da Blindagem

Uma manobra capitaneada por partidos do “Centrão” na Câmara dos Deputados traz de volta a possibilidade de o Congresso votar de forma secreta as autorizações para investigações de parlamentares, no contexto da chamada “PEC da Blindagem”.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) determina que deputados e senadores só possam ser investigados com autorização do Legislativo.

Dessa forma, ao negar autorização para que um congressista seja investigado, deputados e senadores o farão com voto secreto e não terão sequer o custo político de serem cobrados pelos seus eleitores.

O voto secreto nas autorizações para investigação de congressistas constava na primeira versão da “PEC da Blindagem”, mas foi derrubado por meio de um destaque apresentado pela bancada do Partido Novo.

Foram 296 votos para derrubar o destaque e 174 para manter a modificação proposta – ou seja, para retirar a expressão “secreto” do texto. Para manter o sigilo, eram necessários 308 votos.

Manobra na PEC da Blindagem

No entanto, na manhã desta quarta-feira (17), uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator da PEC, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), trouxe de volta o voto secreto nas votações para autorizar ou não as investigações contra parlamentares.

O texto já havia sido aprovado em dois turnos na noite desta terça-feira – a votação de hoje diz respeito apenas a destaques. Pelo regimento da Câmara, não é possível acrescentar dispositivos ao texto nesta fase, apenas suprimir.

“O plenário da Câmara já decidiu ontem que a votação deve ser pública, rejeitando a votação secreta. Nada é mais antidemocrático do que tentar mudar o resultado de uma decisão soberana do plenário no tapetão, desrespeitando o devido processo legislativo. Vergonhoso”, disse a deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).

A coluna tenta contato com Cláudio Cajado para comentários, mas ainda não houve resposta. O espaço segue aberto.