TCU aprova contas do governo Lula com ressalvas e alertas
Parecer aponta fragilidades fiscais e pressiona governo por mais transparência e controle de gastos
atualizado
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O Tribunal de Contas da União (TCU) vota, nesta quarta-feira (10/6), as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referentes ao exercício de 2025. O parecer do relator faz ressalvas e uma série de recomendações à equipe econômica.
O parecer será encaminhado ao Congresso Nacional, responsável pelo julgamento definitivo.
O TCU fez alertas relevantes sobre a condução fiscal do governo, indicando fragilidades que, na avaliação dos ministros, precisam ser corrigidas para garantir maior transparência e sustentabilidade das finanças públicas.
Entre os principais pontos levantados está o uso de mecanismos fora do Orçamento tradicional, como fundos e operações envolvendo estatais, que, segundo o tribunal, dificultam o acompanhamento das despesas e reduzem a clareza sobre a real situação fiscal do país.
A Corte também chamou atenção para a política de renúncias fiscais. Os ministros apontaram que houve ampliação de benefícios tributários sem o cumprimento integral de requisitos legais, como estimativas adequadas de impacto e medidas de compensação.
Esse tipo de prática, na avaliação do TCU, pode comprometer a arrecadação e pressionar ainda mais o equilíbrio das contas públicas, especialmente em um momento em que o governo busca cumprir metas fiscais consideradas desafiadoras.
Situação dos Correios
Outro foco importante das ressalvas é a situação dos Correios. O tribunal destacou preocupações com garantias concedidas pela União a operações financeiras da estatal, apontando a necessidade de análises mais robustas de risco.
O tema já vinha sendo acompanhado pelo TCU, diante das dificuldades financeiras da empresa e da possibilidade de impacto direto sobre o Tesouro Nacional em caso de deterioração do quadro.
O parecer também menciona dúvidas sobre projeções de receitas consideradas otimistas no Orçamento e o avanço de políticas de crédito com subsídios implícitos, nem sempre devidamente registrados de forma transparente. Para os ministros, esse conjunto de fatores exige maior rigor na gestão fiscal e no planejamento orçamentário.
A aprovação com ressalvas segue um padrão histórico do tribunal, que raramente dá aval integral às contas presidenciais. Ainda assim, o conteúdo dos alertas reforça a pressão sobre o governo em torno da política fiscal e do cumprimento das metas estabelecidas no novo arcabouço.
Com a decisão do TCU, o processo segue agora para o Congresso, que tem a palavra final sobre as contas do presidente.
