A liminar, pedida em 24 de dezembro, foi negada nesta quarta-feira (29/12). O presidente considerou que é de competência do Poder Executivo firmar política pública de vacinação. Para o ministro, não ficou comprovado o “perigo da demora”.
No pedido inicial, o advogado de Londrina, que atua em causa própria, justificou que não queria “esperar a lucidez, onde reina escuridão, do atual governo decidir em comprar e aplicar a vacina”.
O ministro, no entanto, considerou que não houve justificativa suficiente para a concessão de liminar em regime de plantão. O advogado foi comunicado da decisão por e-mail.
15 imagens
1 de 15
A Anvisa aprovou, em 16 de dezembro, a aplicação do imunizante da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos. Para isso, será usada uma versão pediátrica da vacina, denominada Comirnaty
baona/Getty Images
2 de 15
A vacina é específica para crianças e tem concentração diferente da utilizada em adultos. A dose da Comirnaty equivale a um terço da aplicada em pessoas com mais de 12 anos
Igo Estrela/ Metrópoles
3 de 15
A tampa do frasco da vacina virá na cor laranja, para facilitar a identificação pelas equipes de imunização e também por pais, mães e cuidadores que levarão as crianças para receberem a aplicação do fármaco
Aline Massuca/Metrópoles
4 de 15
Desde o início da pandemia, mais de 300 crianças entre 5 e 11 anos morreram em decorrência do coronavírus no Brasil
ER Productions Limited/ Getty Images
5 de 15
Isso corresponde a 14,3 mortes por mês, ou uma a cada dois dias. Além disso, segundo dados do Ministério da Saúde, a prevalência da doença no público infantil é significativa. Fora o número de mortes, há milhares de hospitalizações
Getty Images
6 de 15
De acordo com a Fiocruz, vacinar crianças contra a Covid é necessário para evitar a circulação do vírus em níveis altos, além de assegurar a saúde dos pequenos
Vinícius Schmidt/Metrópoles
7 de 15
Contudo, desde o aval para a aplicação da vacina em crianças, a Anvisa vem sofrendo críticas de Bolsonaro, de apoiadores do presidente e de grupos antivacina
HUGO BARRETO/ Metrópoles
8 de 15
Para discutir imunização infantil, o Ministério da Saúde abriu consulta pública e anunciou que a vacinação pediátrica teria início em 14 de janeiro. Além disso, a apresentação de prescrição médica não será obrigatória
Igo Estrela/ Metrópoles
9 de 15
Inicialmente, a intenção do governo era exigir prescrição. No entanto, após a audiência pública realizada com médicos e pesquisadores, o ministério decidiu recuar
Divulgação/ Saúde Goiânia
10 de 15
De acordo com a pasta, o imunizante usado será o da farmacêutica Pfizer e o intervalo sugerido entre cada dose será de oito semanas. Caso o menor não esteja acompanhado dos pais, ele deverá apresentar termo por escrito assinado pelo responsável
Hugo Barreto/ Metrópoles
11 de 15
Além disso, apesar de não ser necessária a prescrição médica para vacinação, o governo federal recomenda que os pais procurem um profissional da saúde antes de levar os filhos para tomar a vacina
Aline Massuca/ Metrópoles
12 de 15
Segundo dados da Pfizer, cerca de 7% das crianças que receberam uma dose da vacina apresentaram alguma reação, mas em apenas 3,5% os eventos tinham relação com o imunizante. Nenhum deles foi grave
Igo Estrela/Metrópoles
13 de 15
Países como Israel, Chile, Canadá, Colômbia, Reino Unido, Argentina e Cuba, e a própria União Europeia, por exemplo, são alguns dos locais que autorizaram a vacinação contra a Covid-19 em crianças
Getty Images
14 de 15
Nos Estados Unidos, a imunização infantil teve início em 3 de novembro. Até o momento, mais de 5 milhões de crianças já receberam a vacina contra Covid-19. Nenhuma morte foi registrada e eventos adversos graves foram raros
baona/Getty Images
15 de 15
A decisão do Ministério da Saúde de prolongar o intervalo das doses do imunizante contraria a orientação da Anvisa, que defende uma pausa de três semanas entre uma aplicação e outra para crianças de 5 a 11 anos
Após ter solicitado a manifestação da defesa de Bolsonaro, o magistrado pediu pronunciamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a necessidade de investigação. Na demanda judicial, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), líder da bancada petista na Câmara, acusa o presidente de intimidar servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Antes de recomendar a vacinação [contra a] Covid-19 para crianças, os cientistas realizaram testes clínicos com milhares de crianças e nenhuma preocupação séria de segurança foi identificada”, disse a secretária no documento.
