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STJ nega pedido de advogado para vacinar filha de 7 anos contra Covid

O presidente da Corte considerou que é prerrogativa do Executivo firmar política de vacinação e que não ficou evidenciada urgência no pedido

29/12/2021 19:44
Arthur Menescal/Especial Metrópoles
Vacina

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido de advogado para vacinar a filha de 7 anos contra a Covid-19. No Brasil, a imunização para crianças de 5 a 11 anos está sob consulta pública, com previsão para ser iniciada em janeiro de 2022.

A liminar, pedida em 24 de dezembro, foi negada nesta quarta-feira (29/12). O presidente considerou que é de competência do Poder Executivo firmar política pública de vacinação. Para o ministro, não ficou comprovado o “perigo da demora”.

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No pedido inicial, o advogado de Londrina, que atua em causa própria, justificou que não queria “esperar a lucidez, onde reina escuridão, do atual governo decidir em comprar e aplicar a vacina”.

O ministro, no entanto, considerou que não houve justificativa suficiente para a concessão de liminar em regime de plantão. O advogado foi comunicado da decisão por e-mail.

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A vacina é específica para crianças e tem concentração diferente da utilizada em adultos. A dose da Comirnaty equivale a um terço da aplicada em pessoas com mais de 12 anos
A tampa do frasco da vacina virá na cor laranja, para facilitar a identificação pelas equipes de imunização e também por pais, mães e cuidadores que levarão as crianças para receberem a aplicação do fármaco
Desde o início da pandemia, mais de 300 crianças entre 5 e 11 anos morreram em decorrência do coronavírus no Brasil
Isso corresponde a 14,3 mortes por mês, ou uma a cada dois dias. Além disso, segundo dados do Ministério da Saúde, a prevalência da doença no público infantil é significativa. Fora o número de mortes, há milhares de hospitalizações
De acordo com a Fiocruz, vacinar crianças contra a Covid é necessário para evitar a circulação do vírus em níveis altos, além de assegurar a saúde dos pequenos
A Anvisa aprovou, em 16 de dezembro, a aplicação do imunizante da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos. Para isso, será usada uma versão pediátrica da vacina, denominada Comirnaty
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A Anvisa aprovou, em 16 de dezembro, a aplicação do imunizante da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos. Para isso, será usada uma versão pediátrica da vacina, denominada Comirnaty

baona/Getty Images
A vacina é específica para crianças e tem concentração diferente da utilizada em adultos. A dose da Comirnaty equivale a um terço da aplicada em pessoas com mais de 12 anos
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A vacina é específica para crianças e tem concentração diferente da utilizada em adultos. A dose da Comirnaty equivale a um terço da aplicada em pessoas com mais de 12 anos

Igo Estrela/ Metrópoles
A tampa do frasco da vacina virá na cor laranja, para facilitar a identificação pelas equipes de imunização e também por pais, mães e cuidadores que levarão as crianças para receberem a aplicação do fármaco
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A tampa do frasco da vacina virá na cor laranja, para facilitar a identificação pelas equipes de imunização e também por pais, mães e cuidadores que levarão as crianças para receberem a aplicação do fármaco

Aline Massuca/Metrópoles
Desde o início da pandemia, mais de 300 crianças entre 5 e 11 anos morreram em decorrência do coronavírus no Brasil
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Desde o início da pandemia, mais de 300 crianças entre 5 e 11 anos morreram em decorrência do coronavírus no Brasil

ER Productions Limited/ Getty Images
Isso corresponde a 14,3 mortes por mês, ou uma a cada dois dias. Além disso, segundo dados do Ministério da Saúde, a prevalência da doença no público infantil é significativa. Fora o número de mortes, há milhares de hospitalizações
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Isso corresponde a 14,3 mortes por mês, ou uma a cada dois dias. Além disso, segundo dados do Ministério da Saúde, a prevalência da doença no público infantil é significativa. Fora o número de mortes, há milhares de hospitalizações

Getty Images
De acordo com a Fiocruz, vacinar crianças contra a Covid é necessário para evitar a circulação do vírus em níveis altos, além de assegurar a saúde dos pequenos
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De acordo com a Fiocruz, vacinar crianças contra a Covid é necessário para evitar a circulação do vírus em níveis altos, além de assegurar a saúde dos pequenos

Vinícius Schmidt/Metrópoles
Contudo, desde o aval para a aplicação da vacina em crianças, a Anvisa vem sofrendo críticas de Bolsonaro, de apoiadores do presidente e de grupos antivacina
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Contudo, desde o aval para a aplicação da vacina em crianças, a Anvisa vem sofrendo críticas de Bolsonaro, de apoiadores do presidente e de grupos antivacina

HUGO BARRETO/ Metrópoles
Para discutir imunização infantil, o Ministério da Saúde abriu consulta pública e anunciou que a vacinação pediátrica teria início em 14 de janeiro. Além disso, a apresentação de prescrição médica não será obrigatória
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Para discutir imunização infantil, o Ministério da Saúde abriu consulta pública e anunciou que a vacinação pediátrica teria início em 14 de janeiro. Além disso, a apresentação de prescrição médica não será obrigatória

Igo Estrela/ Metrópoles
Inicialmente, a intenção do governo era exigir prescrição. No entanto, após a audiência pública realizada com médicos e pesquisadores, o ministério decidiu recuar
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Inicialmente, a intenção do governo era exigir prescrição. No entanto, após a audiência pública realizada com médicos e pesquisadores, o ministério decidiu recuar

Divulgação/ Saúde Goiânia
De acordo com a pasta, o imunizante usado será o da farmacêutica Pfizer e o intervalo sugerido entre cada dose será de oito semanas. Caso o menor não esteja acompanhado dos pais, ele deverá apresentar termo por escrito assinado pelo responsável
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De acordo com a pasta, o imunizante usado será o da farmacêutica Pfizer e o intervalo sugerido entre cada dose será de oito semanas. Caso o menor não esteja acompanhado dos pais, ele deverá apresentar termo por escrito assinado pelo responsável

Hugo Barreto/ Metrópoles
Além disso, apesar de não ser necessária a prescrição médica para vacinação, o governo federal recomenda que os pais procurem um profissional da saúde antes de levar os filhos para tomar a vacina
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Além disso, apesar de não ser necessária a prescrição médica para vacinação, o governo federal recomenda que os pais procurem um profissional da saúde antes de levar os filhos para tomar a vacina

Aline Massuca/ Metrópoles
Segundo dados da Pfizer, cerca de 7% das crianças que receberam uma dose da vacina apresentaram alguma reação, mas em apenas 3,5% os eventos tinham relação com o imunizante. Nenhum deles foi grave
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Segundo dados da Pfizer, cerca de 7% das crianças que receberam uma dose da vacina apresentaram alguma reação, mas em apenas 3,5% os eventos tinham relação com o imunizante. Nenhum deles foi grave

Igo Estrela/Metrópoles
Países como Israel, Chile, Canadá, Colômbia, Reino Unido, Argentina e Cuba, e a própria União Europeia, por exemplo, são alguns dos locais que autorizaram a vacinação contra a Covid-19 em crianças
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Países como Israel, Chile, Canadá, Colômbia, Reino Unido, Argentina e Cuba, e a própria União Europeia, por exemplo, são alguns dos locais que autorizaram a vacinação contra a Covid-19 em crianças

Getty Images
Nos Estados Unidos, a imunização infantil teve início em 3 de novembro. Até o momento, mais de 5 milhões de crianças já receberam a vacina contra Covid-19. Nenhuma morte foi registrada e eventos adversos graves foram raros
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Nos Estados Unidos, a imunização infantil teve início em 3 de novembro. Até o momento, mais de 5 milhões de crianças já receberam a vacina contra Covid-19. Nenhuma morte foi registrada e eventos adversos graves foram raros

baona/Getty Images
A decisão do Ministério da Saúde de prolongar o intervalo das doses do imunizante contraria a orientação da Anvisa, que defende uma pausa de três semanas entre uma aplicação e outra para crianças de 5 a 11 anos
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A decisão do Ministério da Saúde de prolongar o intervalo das doses do imunizante contraria a orientação da Anvisa, que defende uma pausa de três semanas entre uma aplicação e outra para crianças de 5 a 11 anos

Rafaela Felicciano/Metrópoles

Em análise

O Ministério da Saúde confirmou a informação de que a imunização de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 vai começar em janeiro. Atualmente, a pasta federal promove consulta pública sobre a vacinação destinada a essa faixa etária, depois de o ministro Marcelo Queiroga afirmar que o tema “não é consenso”.

A data já tinha sido antecipada pelo Metrópoles na última semana. De acordo com fontes do ministério, a vacinação das crianças terá início no dia 10 de janeiro.

O tema tem sido alvo de polêmicas desde que os diretores da Anvisa, responsáveis pela aprovação do uso do imunizante, receberam ameaças.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), movimentou ação na qual pede que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por ter dito que divulgaria os nomes dos técnicos da Anvisa responsáveis por aprovar a vacinação de crianças contra a Covid-19.

Após ter solicitado a manifestação da defesa de Bolsonaro, o magistrado pediu pronunciamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a necessidade de investigação. Na demanda judicial, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), líder da bancada petista na Câmara, acusa o presidente de intimidar servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A secretária extraordinária de enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo, enviou nota técnica ao STF na qual esclarece que nenhuma questão de segurança foi identificada na vacina para crianças maiores de 5 anos, ou seja, o imunizante é totalmente seguro.

“Antes de recomendar a vacinação [contra a] Covid-19 para crianças, os cientistas realizaram testes clínicos com milhares de crianças e nenhuma preocupação séria de segurança foi identificada”, disse a secretária no documento.

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