STF suspende lei que proibe atleta trans de jogar vôlei em Londrina

A Confederação Brasileira de Voleibol (CVB) acionou, nesta sexta-feira (27/2), o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei aprovada pela Câmara Municipal de Londrina que prevê a proibição de atletas trans em disputas esportivas na cidade. A ministra Cármen Lúcia decidiu pela suspensão da lei até “exame do mérito da presente reclamação”.

O texto foi aprovado no município na última quinta-feira (26/2). Por 12 a 4, a Câmara aprovou o projeto um dia antes da disputa das semifinais da Copa Brasil de Vôlei feminino 2026, no Ginásio Moringão, em Londrina.

Receba no seu email as notícias de Boletim Metrópoles

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

Uma das semifinais é entre Sesc-Flamengo x Osasco. No elenco do time paulista está a atleta trans Tifanny Abreu.

No STF, a CVB alegou que a decisão do Câmara Municipal de Londrina “incorre em flagrante violação à autoridade das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal  que reforça a autonomia constitucional das entidades desportivas para se autorregularem”.

Cármen Lúcia pediu para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste com urgência sobre o caso.

“Mostra-se fora de dúvida razoável que há possibilidade de se interpretar e fazer incidir o conteúdo da Lei Municipal n. 13.770/2024, o geraria grande perplexidade e insegurança jurídica e social, por materializar um retrocesso nas políticas de inclusão social, de igualdade de gênero e de promoção da dignidade humana, desenhadas no Brasil nas últimas décadas e reiteradamente validadas em decisões vinculantes emanadas deste Supremo Tribunal”, disse Cármen.