STF julga kids pretos; advogados fazem sustentação oral de quatro réus

O julgamento do chamado núcleo 3 da trama golpista, formado por militares do Exército e um policial federal, conhecidos como “kids pretos”, recomeçou às 9h15 desta quarta-feira (12/11) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado.

A sessão desta quarta foi dedicada às sustentações orais das defesas de mais quatro réus: Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Wladimir Matos Soares.

Após as manifestações das defesas de todos os réus, o julgamento fica suspenso até a próxima sessão, na terça-feira (18/11), quando será retomado com o voto do ministro-relator, Alexandre de Moraes.

O primeiro a ser ouvido nesta quarta foi Jeffrey Chiquini, defensor do tenente-coronel Rodrigo. “Enquanto houver um sopro de vida dentro de mim, farei a minha parte. Para que fique registrado na história que houve advogados que não se curvaram”, afirmou.

Chiquini citou na sustentação oral a acusação da PGR de que Bezerra tinha papel de “liderança em ações de campo, voltadas ao monitoramento e neutralização de autoridades públicas”. Em seguida, rebateu ao afirmar que o cliente dlee não participou de reuniões na casa do general Braga Netto, em 12 de novembro de 2022, nem na residência do pai de Márcio Nunes de Resende, em 28 de novembro.

“Como o coronel Azevedo poderia ser liderança se ele nem sequer participou dessa suposta fase de planejamento? Ele estava em Goiânia”, alegou Chiquini.

Ao fim da sustentação, o advogado pediu a absolvição de Rodrigo por “negativa de autoria”.

Em seguida, foi a vez do advogado Lissandro Sampaio, representante de Ronald Ferreira de Araújo Júnior. “É importante deixar claro que o tenente-coronel Ronald não é kid preto, nem nunca armou para golpe”, destacou.

Depois, o advogado Igor Vasconcelos Laboissiere começou a defesa do réu Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros. “Sérgio Cavalieri não tem nem habilidades nem especialidades, mas também não tem qualquer posto estratégico, qualquer questão que possa conferir para ele uma capacidade de atuação, quicá dentro de uma organização criminosa”, argumentou.

Segundo o defensor, o cliente dele não assinou a Carta para Comandantes, nem sequer é kid preto. “Sérgio Ricardo Cavalieri não é forças especiais. Não é signatário”.

Além disso, o advogado ressaltou que Cavalieri não participou da reunião de 28 de novembro, na Asa Norte, onde a carta teria sido escrita. Ele também pediu a absolvição do cliente.

Por fim, fala Sérgio William Lima dos Anjos, advogado do policial federal Wladimir Matos Soares. “Wladimir tinha alguma ligação com algum dos réus do processo? Não temos nenhuma comprovação ou indício disso. Pelo contrário”, ressaltou.

Plano “Punhal Verde e Amarelo”

Nessa terça-feira (11/11), os advogados de Bernardo Romão Corrêa Netto, Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, Fabrício Moreira de Bastos, Hélio Ferreira Lima, Márcio Nunes de Resende Júnior e Rafael Martins de Oliveira fizeram as sustentações orais dos acusados.

O julgamento faz parte da Ação Penal nº 2.696. De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, o grupo teria atuado no monitoramento e no planejamento de ataques contra autoridades da República.

A Polícia Federal apurou que o núcleo elaborou o plano chamado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

---

Quem são os réus do núcleo 3

Bernardo Romão Corrêa Netto – coronel do Exército
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira – general da reserva
Fabrício Moreira de Bastos – coronel do Exército
Hélio Ferreira Lima – tenente-coronel do Exército
Márcio Nunes de Resende Júnior – coronel do Exército
Rafael Martins de Oliveira – tenente-coronel do Exército
Rodrigo Bezerra de Azevedo – tenente-coronel do Exército
Ronald Ferreira de Araújo Júnior – tenente-coronel do Exército
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros – tenente-coronel do Exército
Wladimir Matos Soares – policial federal

---

A retomada do julgamento foi marcada pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, após pedido do relator das ações penais relacionadas à tentativa de golpe, ministro Alexandre de Moraes. Dino convocou sessões extraordinárias para os dias 11, 12, 18 e 19 de novembro, sempre das 9h às 12h, e sessões ordinárias nas tardes dos dias 11 e 18, das 14h às 19h.

PGR pede condenações

Na acusação, a PGR pediu a condenação de quase todos os integrantes do grupo. O único réu com pedido distinto foi o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, que, segundo o procurador-geral Paulo Gonet, deve responder apenas por incitação ao crime, e não pelos cinco delitos iniciais imputados aos demais.

De acordo com a PGR, Araújo Júnior participou da elaboração e divulgação da chamada “carta do golpe”, documento que buscava convencer a população e as Forças Armadas a apoiarem uma ruptura institucional. À época, o então comandante do Exército, general Freire Gomes, interpretou o texto como uma tentativa de pressionar os militares a aderirem a um golpe.

Para o Ministério Público, contudo, a conduta do tenente-coronel foi menos grave; por isso, a denúncia foi desclassificada, restando apenas a acusação de incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais, cuja pena prevista é de 3 a 6 meses de detenção.