No STF, Moraes rebate advogado de kid preto: “Não houve absolvição”
Após sustentação oral, Moraes explicou a advogado de kid preto que absolvição e rejeição da denúncia são coisas diferentes
atualizado
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu o advogado de um dos “kids pretos” durante julgamento de mais um núcleo da trama golpista iniciado nesta terça-feira (11/11).
Durante a análise, na Primeira Turma, o advogado Marcelo César Cordeiro, que defende o coronel Fabrício Moreira de Bastos, acusado de atuar na pressão sobre comandantes militares, afirmou que dois militares já tinham sido “inocentados” e isso geraria um precedente para seu cliente.
Moraes esperou o fim da sustentação oral, que durou uma hora, e rebateu: “Não houve absolvição de ninguém. O advogado disse que Cléverson Magalhães e Nilton Diniz foram absolvidos, mas isso não ocorreu. A denúncia foi rejeitada”, explicou Moraes.
O ministro, relator da ação, explicou ainda ao advogado que absolvição e rejeição da denúncia são coisas diferentes. “Em análise da denúncia, a Turma entendeu que não havia requisitos mínimos, nem indícios de autoria, para abertura de uma ação penal”, ressaltou o ministro.
Denúncia
Quando o STF julgou a denúncia da PGR, por unanimidade, a Primeira Turma considerou que não havia provas suficientes de envolvimento dos dois. Cléverson Magalhães foi assessor do general Estevam Theóphilo. Já o segundo militar, Nilton Diniz Rodrigues, foi assessor do comandante do Exército no governo de Jair Bolsonaro (PL), general Freire Gomes.
Ambos foram acusados pela Procuradoria-Geral da República de terem atuado para pressionar os superiores a aderirem a uma tentativa de golpe. No entanto, ficou entendido que não havia indícios que levassem à aceitação da denúncia.
A Primeira Turma do STF começou a julgar os 10 integrantes do núcleo 3 nesta terça-feira (11/11). Esse grupo é composto por um agente da Polícia Federal e nove militares do Exército, conhecidos como kids pretos. Os réus são acusados de monitorar e planejar o assassinato de autoridades brasileiras.
Até 16h30, o ministro Alexandre de Moraes tinha lido o relatório; a PGR reiterou o pedido de condenação de todos os réus; e três advogados tinham concluído as sustentações orais. A previsão é que o julgamento se estenda até o dia 19.
