STF: prazo para governo ter plano de proteção a povos isolados aumenta

Ministro Edson Fachin estabeleceu, em novembro, um prazo de 60 dias para apresentação do plano. Decisão dá mais 30 dias úteis ao governo

Bernardo Lima25/01/2023 17:59

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Indígenas acompanham a votação da PL 490 em frente ao STF — Arthur Menescal/Especial Metrópoles

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, prorrogou o prazo para que o governo apresente um plano para proteger e regularizar as terras de povos indígenas isolados e de recente contato. Com a decisão, governo terá mais 30 dias úteis para elaborar o plano de proteção.

Fachin atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que fez solicitação à Suprema Corte no último dia 12, a partir de uma demanda da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A Funai, por sua vez, afirmou que a prorrogação do prazo é necessária pela “complexidade dos comandos demandados, o reduzido corpo técnico e a necessidade de alocação de recursos específicos para a execução do plano determinado”.

O ministro do STF já tinha estabelecido, em novembro, um prazo de 60 dias para que o plano fosse apresentado. No pedido da AGU, o órgão argumenta que o prazo definido anteriormente coincidiu com a mudança de governo, que atrapalhou a elaboração do cronograma.

“Ocorre que a dimensão estruturante dos comandos judiciais a serem atendidos, além da imanente complexidade, a implicar a articulação de entidades com atribuições diversas, coincidiu com a referida e cogente reestruturação administrativa, o que demonstra a premente necessidade de fixação de novos prazos para o eficiente atendimento dos comandos judiciais já exarados nesta arguição”.

Diante dos argumentos, Fachin ampliou o prazo para mais 30 dias úteis. O ministro é o relator de uma ação apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) sobre o tema.

“De fato, em análise dos argumentos lançados pela peticionante, verifico ter razoabilidade na argumentação apresentada, quanto à necessidade de dilação do prazo para apresentação do Plano de Ação para regularização e proteção das terras indígenas com presença de povos indígenas isolados e de recente contato”.