STF: Moraes prorroga por 90 dias inquérito “Moro x Bolsonaro”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por mais 90 dias o inquérito que investiga a suposta tentativa de interferência indevida do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal. O caso foi aberto, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após as acusações levantadas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro.

“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, a partir do encerramento do julgamento do agravo regimental iniciado pelo Plenário em 08/10/2020, bem como a proximidade do recesso, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do encerramento do prazo final anterior (27 de abril), o presente inquérito”, determinou Moraes.

Até agora, o plenário do Supremo não decidiu como deve ser o depoimento de Bolsonaro – se presencial ou por escrito. O caso chegou a ser agendado para 24 de fevereiro, mas não foi julgado

Em novembro do ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) mudou de posição e informou à Corte que o presidente havia desistido de se explicar às autoridades e que o processo poderia ser encaminhado à Polícia Federal para a elaboração do relatório final.

Na avaliação de Alexandre de Moraes, no entanto, o investigado não pode deixar de ser submetido ao interrogatório policial, ainda que decida permanecer em silêncio. O ministro defendeu que a Constituição Federal não prevê o “direito de recusa prévia” ao investigado ou réu. O entendimento contraria manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, favorável ao direito do presidente de desistir do interrogatório.

No julgamento em questão, iniciado em outubro do ano passado, apenas o ministro aposentado Celso de Mello, que conduziu o inquérito como relator até sua aposentadoria, chegou a apresentar o voto. Na manifestação, ele defendeu a posição de uma oitiva presencial para o presidente da República e do envio de perguntas pelo ex-ministro Sérgio Moro, pivô das investigações.

A investigação foi aberta no final de abril de 2020 a partir de informações apresentadas por Moro, que deixou o governo acusando o presidente de substituir nomeados em cargos estratégicos da Polícia Federal para blindar familiares e aliados de investigações.

O depoimento de Bolsonaro é a última etapa pendente para a conclusão dos trabalhos dos investigadores.

Fake news

No início do mês, Moraes prorrogou, também por 90 dias, outros dois inquéritos que atormentam o Palácio do Planalto: o das fake news e o dos atos antidemocráticos.

Conforme informou o Estadão em dezembro do ano passado, o inquérito dos atos antidemocráticos foi deixado de lado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Apesar de ter solicitado ao Supremo a abertura da apuração em abril de 2020, no auge das manifestações contra a democracia, a Procuradoria aguardou passivamente o trabalho da Polícia Federal, segundo o Estadão apurou com fontes que acompanham o caso.

Investigadores e advogados familiarizados com o processo sigiloso dizem reservadamente até que a PGR “abandonou” o inquérito sobre a organização e o financiamento dos atos que pediam intervenção militar e atacavam o Supremo e o Congresso Nacional. A investigação já fechou o cerco sobre o “gabinete do ódio” e uma série de canais bolsonaristas que chegam a faturar, por mês, mais de R$ 100 mil, conforme revelou o Estadão.

Alexandre de Moraes

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes Rosinei Coutinho/SCO/STF

Posseno STF do ministro Alexandre de Moraes - Brasília(DF), 22/03/2017

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes Daniel Ferreira/Metrópoles

Jair Bolsonaro e Sergio Moro

Rafaela Felicciano/Metrópoles

Bolsonaro e Moro

O ex-juiz Sergio Moro foi ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro entre 2019 e 2020 Rafaela Felicciano/Metrópoles

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