STF manda União garantir a São Paulo envio de vacina para 2ª dose
Decisão de Ricardo Lewandowski determina que governo federal não pode mudar metodologia de envio de vacinas contra Covid a SP para 2ª dose
atualizado
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São Paulo – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Saúde assegure o envio de doses suficiente de vacina contra Covid para a segunda aplicação ao estado de São Paulo. Nesta terça-feira (17/8), o ministro deferiu liminar para fixar que a União não pode mudar a metodologia de distribuição do composto, para completar o esquema vacinal de quem já tomou a primeira dose.
A decisão foi proferida no âmbito de uma ação ajuizada pelo estado de São Paulo, que questiona a mudança na metodologia de entrega de vacinas. De acordo com o governo de São Paulo, em 3 de agosto, o estado recebeu 50% a menos de doses do que deveria receber.
Isso porque São Paulo geralmente recebe 22% das vacinas destinadas ao Programa Nacional de Imunização (PNI), proporcional ao tamanho de sua população. Entretanto, o Ministério da Saúde mudou a metodologia às vésperas dessa entrega.
Primeiro, a pasta afirmou que São Paulo teria pegado doses a mais de Coronavac, que se tratava de uma compensação. Em outro momento, falou que a entrega reduzida se deve à mudança na metodologia, que passaria a privilegiar os estados que estão mais atrasados na vacinação.
Procuradores do estado de São Paulo então acionaram o STF na última sexta-feira (13/8), pedindo que qualquer mudança na metodologia só passe a valer após 45 dias, para que o estado tenha tempo hábil para se planejar. Pediram, também, que a mudança na metodologia não fosse aplicada às segundas doses, já que isso poderia diminuir a entrega de AstraZeneca e Pfizer para aqueles que já tomaram a primeira dose destes fabricantes.
Apenas este segundo pedido foi atendido por Lewandowski, por ora. O ministro do STF entendeu que é “evidente” que qualquer alteração da política nacional de distribuição de vacinas precisa ser “prévia e tempestivamente informada aos entes federados, sendo de rigor conceder-lhes um prazo razoável para adaptarem-se às novas diretrizes”.
“A súbita modificação da sistemática de distribuição dos imunizantes, levada a efeito pela União, pode, em tese, pelo menos no tange às pessoas que receberam a primeira dose das vacinas – as quais têm o inequívoco direito de receber a segunda para completar a sua imunização -, comprometer os esforços do Estado de São Paulo para tornar efetiva a cobertura vacinal de sua população”, afirmou o ministro na decisão.
Lewandowski disse que o prazo estabelecido pelos fabricantes das vacinas para a aplicação da segunda dose do imunizante “precisa ser rigorosamente respeitado, sob pena de ineficácia da imunização”.
Para o ministro, “eventual omissão do Governo Federal neste sentido poderá frustrar a legítima confiança que o Estado de São Paulo depositou no planejamento sanitário anteriormente estabelecido, como também a daqueles que esperam a tempestiva complementação da imunização à qual fazem jus”.
A decisão será remetida ao plenário para referendo.
Entenda o impasse
Em 4 de agosto, o governo de São Paulo disse ter recebido menos doses da Pfizer do que deveria do Ministério da Saúde, o que gerou uma nova crise entre o estado e o governo federal. Desde então, os dois lados trocam acusações e o impasse ainda não tem previsão de ser resolvido.
No dia 3 de agosto, São Paulo recebeu uma remessa da Pfizer dentro do Programa Nacional de Imunização (PNI). Normalmente, o estado recebe em torno de 20% a 22% das doses distribuídas no país, devido ao tamanho de sua população. Só que, nesta entrega, recebeu cerca de 10%.
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No dia seguinte, o governador João Doria (PSDB) disse que o Ministério da Saúde deixou de entregar 228 mil dos es d d9e vacinas da Pfizer contra Covid-19 ao estado e acusou o governo federal de ferir o pacto federativo.
O Ministério da Saúde reagiu, e convocou uma coletiva para o mesmo dia. Técnicos da pasta disseram que “não houve prejuízo” ao estado de São Paulo com um envio menor de doses da Pfizer, e acusou o governo paulista de ter ficado com doses a mais da Coronavac. Por isso, a entrega reduzida da Pfizer seria uma compensação.
Doria chamou a acusação de mentirosa, e a partir dali, o governador e o ministro Marcelo Queiroga seguiram trocando acusações, tanto em falas à imprensa quanto pelo Twitter. No dia 6, o estado e o governo federal decidiram sentar à mesa para conversar.
A pedido de Doria, o secretário estadual de saúde, Jean Gorintcheyn foi até Brasília, onde se reuniu com Queiroga. Na reunião, as partes não chegaram a um consenso: o Ministério da Saúde diz que o estado de São Paulo está “devendo” as vacinas que pegou a mais do Instituto Butantan. Já São Paulo nega que tenha havido entregas de doses a mais de Coronavac.
