STF: Gilmar Mendes manda trancar ação contra doleiro alvo da Lava Jato

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento da ação penal contra o doleiro Chaaya Moghrabi, que foi alvo da Operação Lava Jato sob suspeita de movimentar US$ 239,7 milhões entre 2011 e 2017.

Gilmar determinou que a 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde a ação penal contra Chaaya Moghrabi tramita, seja notificada imediatamente sobre o teor da decisão.

Fraudes

• O processo apurou supostas remessas de dinheiro ilícitas do doleiro em favor de alvos da Operação Fatura Exposta, como o empresário Miguel Iskin. ]
• A operação mirou um esquema de fraudes na compra de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e para a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.
• Os advogados de Chaaya Moghrabi pediram a Gilmar Mendes, em agosto de 2024, que suspendesse o processo.
• A defesa alegou que não havia “justa causa” para o prosseguimento da ação penal, por estar baseada somente nas delações premiadas dos também doleiros Vinicius Claret e Claudio Barboza, conhecido como Juca Bala.

Gilmar, na decisão desta quinta-feira (20/3), pediu o trancamento da ação, exclusivamente no que trata de Chaaya Moghrabi, “por flagrante ausência de justa causa para a persecução penal”.

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O ministro ressaltou na decisão que fatos expostos em delação premiada precisam ser confirmados com elementos probatórios que comprovem a narrativa acusatória. Segundo ele, esses elementos não estão presentes na ação.

A defesa de Chaaya Moghrabi ressaltou que “a decisão do ministro Gilmar Mendes, mais do que reafirma a jurisprudência do STF e, hoje, a própria lei, no sentido de que não se pode receber a denúncia apenas com base na palavra de delatores, fez justiça ao acusado”, disseram os advogados Alberto Toron e Luiza Oliver, em nota ao Metrópoles.