Toffoli, do STF, encerra ação da Lava Jato contra Paulinho da Força

A investigação contra o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que tratava de desdobramento da Operação Lava Jato, foi encerrada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação tratava de suposto recebimento ilegal de R$ 1,8 milhão da Odebrecht na campanha eleitoral de 2014.

Os advogados de Paulinho da Força pediram a Toffoli que estendesse a ele o mesmo entendimento adotado pelo ministro em favor do empresário Marcelo Odebrecht. Dias Toffoli anulou todos os atos praticados pela Operação Lava Jato contra Marcelo, em razão de ilegalidades na conduta de procuradores da força-tarefa e do ex-juiz federal Sergio Moro.

No entanto, Toffoli não viu conexão com o caso. Mesmo assim, verificou a presença de “ilegalidade apta a autorizar a concessão de ordem de habeas corpus de ofício”.

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Para o ministro, as provas usadas na investigação já foram consideradas imprestáveis pela Corte por se basearem em delações premiadas com indícios insuficientes para embasar as acusações.

“Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações do agente colaborador”, disse Toffoli, ao declarar que a ação não pode prosseguir.