STF faz audiência em ação por calúnia contra Roberto Jefferson

O Supremo Tribunal Federal realizará audiências, nesta quarta-feira (2/10), em ação penal contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson. Os depoimentos ocorrem a partir das 14h em investigação por incitação à prática de crimes, atentado contra o exercício dos Poderes, além de calúnia e homofobia. Os fatos são apurados no âmbito da Ação Penal 2.493, que tramita no STF.

Os depoimentos começam 14h, por meio de videoconferência. O responsável por conduzir a audiência será o juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes André Salomon Tudisco.

Em junho de 2022, o STF recebeu denúncia na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) listou entrevistas em que Jefferson teria incentivado a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores e a explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ex-deputado ainda foi denunciado por calúnia, por atribuir ao presidente do Senado o crime de prevaricação, e por homofobia, por dizer que os integrantes da comunidade LGBTQIA+ representam a “demolição moral da família”.

Julgamento no STF

A defesa de Jefferson questionou se o processo não deveria ser julgado na Justiça Federal. O Supremo decidiu que não. Em voto na questão de ordem, o ministro Alexandre lembrou que, após o recebimento da denúncia, o ex-parlamentar ofendeu, nas redes sociais, a honra da ministra Cármen Lúcia, fato amplamente divulgado pela imprensa.

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Além disso, após as incitações a ataques às instituições do Estado Democrático de Direito atribuídas tanto a Jefferson quanto a autoridades e empresários ocorreu, em 8 de janeiro de 2023, a invasão e a vandalização das sedes dos Três Poderes.

Segundo o relator, a extensão e as consequências das condutas atribuídas ao ex-deputado têm estreita relação com os fatos apurados em procedimentos penais no STF envolvendo os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Assim, a denúncia tem conexão com essa investigação mais abrangente e que envolve, inclusive, pessoas com prerrogativa de foro na Corte.

Esse entendimento também foi defendido em manifestação da PGR. Assim, o julgamento seguiu no STF.

Prisão

Jefferson está preso desde outubro de 2022, após abrir fogo contra policiais federais que faziam uma operação para cumprir mandado de prisão contra ele, no Rio de Janeiro. Em 2023, Moraes autorizou a transferência do ex-deputado do presídio de Bangu 8 para o Hospital Samaritano Botafogo, na zona sul do Rio.

Desde então, diversos pedidos de avaliação do dentento foram emitidos e feitos. A defesa ainda pediu com frequência a prisão domiciliar de Jefferson, mas todas as tentativas seguiram negadas por Moraes, após receber laudos médicos.