STF dá 15 dias PGR informar medidas em investigação contra Bolsonaro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente as medidas que tomou em investigação para apurar irregularidades em live do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

O STF apura, dentro do Inquérito das Fake News e de ataques contra a democracia, supostas irregularidades em transmissão feita pelo chefe do Executivo federal, em julho. Na ocasião, Bolsonaro levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas sem ter provas, “apenas indícios”, disse.

A determinação da ministra Cármen Lúcia foi publicada nesta terça-feira (23/11), mas o despacho é datado de 5 de novembro.

“Retornem os autos imediatamente à Procuradoria- Geral da República para, no prazo máximo de 15 dias, juntar o andamento das apurações que tenham sido adotadas, de forma heterodoxa e não baseados em fundamentos jurídicos expressamente declarados, acompanhado de cópia integral do que tenha sido providenciado na apelidada “Notícia de Fato”, esclarecendo-se que eventuais arquivamentos, encaminhamentos, diligências ou apurações preliminares”, diz a decisão da ministra.

Uma investigação sobre o mesmo vídeo também tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).