metropoles.com

Relatório da PEC emergencial cria bônus para servidores públicos

Parecer da proposta cria espécie de participação de lucros quando as receitas superarem as despesas no caixa da União, Estados e municípios

atualizado

Compartilhar notícia

Rafaela Felicciano/Metrópoles
Esplanada dos Ministérios
1 de 1 Esplanada dos Ministérios - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O relatório da PEC emergencial no Senado cria uma espécie de participação de lucros e resultados (PLR) para os servidores públicos. Quando as receitas superarem as despesas no caixa da União, Estados e municípios, os servidores públicos vão ter direito a um bônus de até 5% do chamado superávit primário. Além disso, o parecer inclui políticos na mesma redução de salários prevista para os funcionários de carreira.

O relator da proposta, Oriovisto Guimarães (Pode-PR), concluiu o parecer e deve apresentar o documento até esta sexta-feira (29/11/2019). Ele ainda negociava os pontos com a equipe econômica e a versão final do relatório não foi divulgada. O formato de acionar os gatilhos em caso de emergência fiscal será mantido.

A PEC desenhada pelo governo prevê gatilhos como redução de salários e jornadas de trabalho se a União descumprir a chamada regra de ouro, norma que proíbe o governo de contrair dívida para pagar despesas correntes. O texto foi enviado ao Congresso Nacional justamente para diminuir despesas obrigatórias, principalmente as relacionadas aos servidores. Nos Estados e municípios, as medidas poderão ser acionadas quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente.

Dentro do pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes, a PEC emergencial é a que enfrenta maior resistência no Congresso. O relator incluiu o bônus como estratégia para diminuir a rejeição. O parecer prevê que, em caso de superávit primário, o presidente da República, governador ou prefeito poderá distribuir até 5% do resultado entre os servidores. A distribuição e os critérios deverão ser definidos por lei complementar e não serão obrigatórios.

O senador também incluiu os políticos – presidente, governador, prefeito e parlamentares – na previsão de corte de até 25% de salários em caso de emergência fiscal. A intenção é colocá-los para “pagar a conta” ao lado dos servidores de carreira. A redução da jornada de trabalho, programada para os funcionários, não foi prevista para os políticos.

A PEC emergencial é uma das propostas do pacote econômica do Guedes. Cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, Estados e municípios e abre R$ 50 bilhões no Orçamento do governo federal em uma década.

Outra proposta, chamada de PEC do pacto federativo, transfere R$ 400 bilhões em recursos de exploração de petróleo e dá mais autonomia financeira para Estados e municípios. Um terceiro texto, chamado de PEC dos fundos, extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de R$ 220 bilhões de recursos para abatimento da dívida pública.

O parecer da PEC emergencial será lido na Comissão de Constituição e Justiça no próximo dia 11. A expectativa é que a tanto essa proposta quanto a PEC dos fundos sejam votadas no colegiado ainda neste ano.

Compartilhar notícia

Quais assuntos você deseja receber?

sino

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

sino

Mais opções no Google Chrome

2.

sino

Configurações

3.

Configurações do site

4.

sino

Notificações

5.

sino

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?

Notificações