Pacheco e Lira entram na mira de servidores contra reforma administrativa

Agora, com aliados de Bolsonaro no comando do Congresso, Guedes perde o argumento de que o parlamento trava reformas, avaliam servidores

atualizado 03/02/2021 20:55

Lira e PachecoRafaela Felicciano/Metrópoles

Com as presidências da Câmara, do Senado e das mais importantes comissões ocupadas por aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o funcionalismo público teme que a agenda da reforma administrativa — proposta que muda a realidade da categoria — avance sem ajustes e negociações com os servidores.

Além da proximidade com o Palácio do Planalto, o temor é ancorado também na origem dos deputados e senadores que ocuparam esses postos: o Centrão — conjunto de partidos que não possuem uma orientação ideológica específica e que comumente negociam diretamente  privilégios com o governo federal, como cargos e liberação de emendas.

Duas propostas de emenda constitucional (PECs) são motivo de preocupação. A PEC Emergencial nº 186, de 2019, prevê a redução temporária de 25% da jornada laboral e salário de servidores em períodos de crise financeira. Já a PEC nº 32, de 2020, chamada de reforma administrativa, mexe na forma de contratação, na remuneração e no desligamento de pessoal.

Agora, com as eleições no Congresso resolvidas, os alvos dos servidores serão Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A atuação deles é imprescindível para a tramitação das matérias.

Em entrevista ao Metrópoles, Alberto Ledur, coordenador executivo da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) e representante do Movimento a Serviço do Brasil, grupo que defende os interesses do funcionalismo, ponderou sobre a atuação do Congresso sobre o tema.

“A nossa intenção é mostrar para a sociedade o impacto das mudança, por exemplo, no atendimento na ponta. Cortar jornada e salário de servidores significa, na prática, menos médicos, enfermeiros, professores”, explica.

Alberto defende que a discussão das matérias tenha espaço para os diversos pontos de vista. “Queremos um ambiente em que possamos apresentar outras perspectivas”, destaca.

Ele avalia, contudo, que a postura da presidência da Câmara mudará com a saída do ex-presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM -RJ). “O Maia tinha uma tendência de atender os anseios do mercado, que necessariamente não são os nossos. Teremos agora uma perspectiva mais clientelista, de troca de favores”, ataca.

Leia o guia do Metrópoles sobre o que muda com a reforma administrativa. 

Um dos principais pontos criticados pelo movimento, e que deve pautar as discussões, é a flexibilização de contração em cargos comissionados e a estabilidade.

“No Centrão, existe a cultura de pedir cargos. Imagina como isso será com uma possível ampliação de cargos em comissão, de confiança? Se aprovada como está [a reforma administrativa], comissionados poderão ocupar cargos além de direção e assessoramento, isso passará a ser permitido para cargos técnicos”, explica.

A mudança na estabilidade, mecanismo que dificulta demissões no serviço público, é vista pelo grupo como uma ameaça. “Temos que discutir a situação dos servidores que trabalham com investigação, com fiscalização fazendária, por exemplo”, cita.

Críticas a Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que o salário de servidores seja diminuído e atribui à categoria privilégios que não são praticados no mercado privado.

A postura é alvo de críticas. “É lamentável que tenhamos um ministro que pense que o servidor é o problema. Somos parte da construção da solução, inclusive para a recuperação após a pandemia”, afirma.

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Agora, com aliados de Bolsonaro no comando do Congresso, avaliam os representantes dos servidores, Guedes não terá mais o argumento de que o parlamento trava a agenda de reformas. Com isso, a tendência, segundo os fucnionários, é de que haja uma aceleração da pauta.

“O ministro fala que o servidor público ganha muito e tem privilégios, mas a reforma que ele propõe não ajusta distorções que envolvem juízes ou promotores nem combate os superssalários”, salienta.

O Movimento a Serviço do Brasil é formado por 30 entidades, presentes em todas as unidades da federação, e representam mais de 400 mil servidores de carreiras administrativas do Judiciário, Ministério Público e fiscais tributários estaduais e distritais.

O Brasil tem cerca de 12 milhões de funcionários públicos nos níveis federal, estaduais e municipais. Somente a União, por exemplo, tem 600 mil empregados ativos. Caso sejam aprovadas, as mudanças deverão ter efeito escalonado.

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