Senado soma 46 pedidos para impeachment de ministros do STF em 4 anos

A atual legislatura do Senado Federal acumula 46 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com um salto de 31 petições nos últimos 6 meses.

O número representa um aumento significativo no volume de requerimentos em comparação aos últimos anos. Entre 2023, 2024 e meados de 2025, foram protocoladas 24 petições contra os integrantes da maior instância do Judiciário.

Tramitação

• A Lei nº 1.079/50, conhecida como Lei do Impeachment, determina que qualquer pessoa pode apresentar uma denúncia contra ministros do Supremo ou contra o procurador-geral da República por crimes de responsabilidade.
• Cabe ao Senado o julgamento dessas autoridades se acusadas de crimes.
• Os pedidos devem ser despachados pelo presidente do Senado à advocacia da Casa, que deverá dar um parecer técnico.
• Depois vai para a Comissão Diretora, composta pelo presidente, vice-presidentes e secretários.
• O requerimento deverá, então, ser lido no plenário da Casa e passará a ser analisado por uma comissão especial.
• O grupo, composto por senadores indicados pelos líderes partidários seguindo a proporção, terá até 10 dias para decidir se admite a denúncia ou não.
• O acusado tem direito à ampla defesa durante as diligências e deverá responder às acusações também dentro do prazo desses 10 dias.
• O parecer deve ser apreciado em plenário em votação nominal por maioria simples. Se a acusação for aceita, o magistrado fica afastado das funções até a sentença final.
• Para o julgamento final, os senadores deverão responder se o acusado cometeu o crime que lhe é imputado. Se a resposta “sim” tiver dois terços dos votos, o presidente ainda consultará o plenário se o acusado poderá ficar 5 anos afastado de qualquer função pública.
• Um pedido contra ministros do STF nunca foi aprovado na história.

O recordista da atual composição do STF é o ministro Alexandre de Moraes, com 29 pedidos de impeachment – 63% do total. Nos últimos seis meses, o relator dos julgamentos da trama golpista e dos ataques do 8 de Janeiro também acumula a maior parcela, citado em 18 das 31 petições.

Os pedidos de impeachment contra o Supremo ganharam destaque a partir do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e se mantiveram como uma manobra da oposição durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apesar disso, nenhum dos pedidos avançou nos quase quatro anos. O atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já se manifestou publicamente contra dar sequência aos pedidos contra o STF, mas também defende que o Legislativo mantenha essa prerrogativa.

No final de 2025, o Congresso e o ministro Gilmar Mendes travaram uma disputa de forças quando o decano do Supremo decidiu que somente a Procuradoria-Geral da República poderia analisar pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo, causando forte reação dos parlamentares e recuando pouco depois.

Gilmar tem o segundo maior número de pedidos de impeachment na atual legislatura, com nove requerimentos. Em terceiro está o ministro Dias Toffoli, com sete pedidos – seis deles no último semestre. Desses, três foram motivados pela condução do ministro na relatoria do caso do Banco Master.

Até a última quinta-feira (12/2), as investigações sobre as fraudes bancárias estavam sob o controle de Toffoli, que aceitou deixar o caso após a sua condução ser vista como insustentável e a Polícia Federal pedir a sua suspeição por constatar menções ao então relator no celular periciado do dono do Master, Daniel Vorcaro.

Toffoli é um dos sócios da Maridt Participações, empresa dirigida por irmãos dele e que fez negociações com um fundo gerido pela Reag, ligada ao Banco Master.

A decisão sobre a saída de Toffoli foi acordada entre os atuais 10 ministros da Corte em uma reunião a portas fechadas realizada na quinta-feira (12/2).

Apesar da decisão, os ministros saíram em defesa de Toffoli. Em nota, o STF disse que não há cabimento para a arguição de suspeição contra Toffoli, mas que o ministro decidiu, voluntariamente, deixar a relatoria do processo.

O clima de aparente união desandou no dia seguinte, quando começaram a circular trechos da reunião na imprensa, levando ministros a desconfiar que Dias Toffoli gravou a reunião de forma clandestina e vazou trechos favoráveis ao ex-relator.