Senado aprova novas regras para renovação da CNH; texto vai a sanção
Substitutivo da MP reinstaurou a obrigatoriedade de exame físico e mental para renovação da carteira de habilitação
atualizado
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O Senado aprovou, nesta terça-feira (12/5), o substitutivo da medida provisória que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem não tiver cometido infrações de trânsito no ano anterior ao vencimento do documento. Para acessar o benefício, porém, o condutor precisará fazer exames de aptidão física e mental.
O texto já havia sido aprovado pela comissão mista na semana passada e, na sequência, foi chancelado pela Câmara antes de seguir para o Senado. Agora, a proposta vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Relatada pelo ex-ministro dos Transportes senador Renan Filho (MDB-AL), que chefiava a pasta quando o governo Lula publicou a medida provisória, a proposta busca baratear o processo de obtenção da carteira de habilitação, mas sofreu mudanças ao tramitar no Congresso.
A principal foi a volta da obrigatoriedade da realização de exames para a renovação do documento para aqueles que integram o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como o Cadastro do Bom Condutor (aqueles motoristas sem multas nos últimos 12 meses). A mudança se deu após pressão da indústria médica.
A proposta original do governo previa que motoristas cadastrados no teriam renovação 100% automática da CNH, sem necessidade de exames.
Outras mudanças, porém, foram mantidas. Dentre elas, a fixação do preço público de exames pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a desobrigatoriedade da emissão física da CNH, podendo o condutor portar somente a carteira digital.
Entenda as regras
A participação no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) é autorizada por meio do aplicativo da CNH do Brasil ou do Portal de Serviços da Senatran.
Por outro lado, o programa não contempla motoristas com 70 anos ou mais. Além disso, condutores a partir de 50 anos só poderão receber o benefício uma única vez.
Outro detalhe importante é que a renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
