Senado aprova MP para reduzir fila do INSS e texto vai à sanção

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (3/9), a medida provisória que amplia um programa criado pelo governo para acelerar a análise de benefícios e reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o aval dos senadores, a MP nº 1.369/2026 conclui a tramitação no Congresso e segue para sanção presidencial.

A votação se deu poucas horas depois de a Câmara dos Deputados aprovar a medida nesta quinta. O texto passou pelos deputados sem alterações em relação ao parecer aprovado anteriormente pela comissão mista de deputados e senadores.

Receba no seu email as notícias de Boletim Metrópoles

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

A MP foi editada pelo governo federal em junho e já estava em vigor, como se dá com medidas provisórias.

Como funciona

A MP amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado em 2025 para acelerar a análise de processos do INSS e da Perícia Médica Federal.

O texto foi editado pelo governo federal em junho e já estava em vigor, como se dá com medidas provisórias.

A aprovação pelo Congresso, porém, era necessária para que as novas regras não perdessem validade. O texto altera a Lei nº 15.201, de 2025, justamente para ampliar o alcance do PGB e reduzir o prazo para inclusão dos processos no programa.

O programa alcança tanto o reconhecimento inicial de direitos, como novos pedidos de aposentadoria e outros benefícios, quanto a reavaliação e a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais já concedidos.

Uma das principais mudanças é antecipar o momento em que os processos entram no esforço especial para redução da fila. Antes, o programa alcançava pedidos com mais de 45 dias de espera. Com a MP, passam a integrar o PGB processos e serviços administrativos cuja análise tenha ultrapassado 30 dias, além daqueles com prazo determinado pela Justiça já vencido.

A intenção é permitir que o INSS tente agir sobre os pedidos antes que eles fiquem represados por períodos ainda maiores.

Na comissão mista, a relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), afirmou que, “em vez de atuar apenas sobre processos já fortemente represados, o programa passa a intervir em estágio anterior”, o que, segundo ela, favorece a redução das filas e do tempo de análise.

O programa também prevê pagamento extraordinário a servidores que cumprirem metas de produtividade. A lógica é usar a remuneração adicional para estimular a análise de processos acumulados. O PGB tem vigência prevista até 31 de dezembro de 2026.

Segundo Zenaide, o foco são principalmente pessoas que dependem do INSS para o reconhecimento de direitos de caráter alimentar, como aposentadorias, benefícios por incapacidade e benefícios assistenciais.

A senadora afirmou ainda que o número de processos pendentes caiu de 2,7 milhões para 1,7 milhão no primeiro semestre deste ano, mas defendeu a continuidade das medidas para diminuir o tempo de espera.