Senado aprova MP do Frete sem valor do piso para caminhoneiros

O Senado aprovou, nesta terça-feira (14/7), o substitutivo da medida provisória que institui o piso do frete rodoviário, a chamada MP do Frete. A aprovação se deu após negociações sob pressão de caminhoneiros e segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Sob relatoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), a medida sofreu mudanças redacionais, evitando que a análise volte para a Câmara dos Deputados. A principal delas é a supressão do valor de R$ 5 mil como piso salarial de transportadores celetistas.

A MP perderia a validade, caso não fosse votada até esta quinta-feira (16/7), e ficou parada no Senado desde 30 de junho, irritando entidades representativas de caminhoneiros, que anunciaram greve a partir dessa segunda-feira (13/7), em uma tentativa de pressionar o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Nesta terça, o senador criticou as mudanças que a proposta original do Palácio do Planalto teve durante a tramitação na comissão mista, onde foi relatada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC).

“A medida provisória foi substancialmente modificada pelo relator na comissão mista, inserindo temas que sequer eram tratados no texto principal encaminhado pelo governo federal.[…] Muitos colegas senadores, eu quero dizer publicamente, desejavam que nós não deliberássemos essa matéria. Esse era o desejo de uma parte significativa de senadores que não compreendiam que o texto tinha sido melhorado ou aprimorado para a deliberação no plenário”, declarou.

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Negociações antes da votação

Nessa segunda, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), se reuniu com representantes da oposição para costurar um acordo e viabilizar uma votação antes do prazo.

Um dos principais pontos do acordo envolveu o piso salarial dos motoristas profissionais. O entendimento manteve a criação de um piso nacional para caminhoneiros que atuam no transporte de cargas de longa distância, mas retirou do texto o valor de R$ 5 mil aprovado pela Câmara. O montante deverá ser definido posteriormente por meio de regulamentação.

No plenário, a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), e o senador Jorge Bagattoli (PL-RO) entraram com um requerimento de impugnação para retirar o montante da proposta, pois estabelecer um piso salarial fora da Constituição é inconstitucional e trata-se de uma matéria estranha à proposta original. O pedido foi acatado por Alcolumbre.

O acordo costurado no Senado também implica a possibilidade de alguns pontos serem vetados por Lula, como a anistia de multas impostas a caminhoneiros que participaram de manifestações após o resultado do segundo turno das eleições gerais de 2022. O trecho foi outra matéria estranha inserida pela oposição durante a tramitação.

Apesar dessa expectativa, o relator Styvenson Valentim defendeu a anistia para caminhoneiros como uma medida para dar “tranquilidade” a transportadores.