Relator sobre indiciamento de ministros: “Ninguém está acima da lei”

Ao justificar o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou, nesta terça-feira (14/4), que “ninguém está acima da lei”. O parlamentar é relator da CPI do Crime Organizado e apresentou o relatório que será votado pelos parlamentares nesta tarde.

“Isso se conecta na atuação que nós tivemos por parte de pelo menos três ministros e do procurador-geral da República. É uma análise técnica sem nenhum caráter ideológico e partidário. É simplesmente a constatação de que numa República ninguém pode estar acima da lei”, disse a jornalistas nesta manhã.

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Ministro Alexandre de Moraes é um dos indiciados pela CPI do Crime Organizado

BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFot

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Entre os ministros no alvo do relatório, estão Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Rosinei Coutinho/STF

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De acordo com relatório, conduta incompatível do ministro Gilmar Mendes teria comprometido apurações da CPI.

Reprodução / Redes sociais

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A comissão aponta ainda que Moraes atuou em processos que não deveria e atuou para restringir o alcance das apurações da CPI.

Igo Estrela/Metrópoles @igoestrela

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Dias Toffoli, por outro lado, é citado pelos julgamentos em situação de suspeição e do vínculo com investigados pela Corte.

LUIS NOVA/ESPECIAL METRÓPOLES @LuisGustavoNova

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também é alvo do pedido de indiciamento acusado de omissão e falha no cumprimento de suas atribuições institucionais.

STF

Vieira decidiu pedir o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além de Gonet.

P senador disse que, até agora, não recebeu nenhuma manifestação das autoridades sobre o indiciamento. 

O foco do colegiado era investigar o crime organizado, mas o parlamentar decidiu incluir as quatro autoridades por considerar que elas dificultaram os trabalhos da comissão e de investigação.

“A CPI esgota o prazo hoje. Vocês acompanharam as dificuldades que enfrentamos, as restrições e decisões sucessivas — e negativas — do STF. As dificuldades que tivemos com relação à falta de pessoal para o trabalho, alguns órgãos de não cederem colaboradores”, declarou.

No relatório, o senador afirma que a CPI foi alvo de “flagrante limitação de recursos”, agravada pelas “enormes barreiras políticas e institucionais levantadas na medida em que as informações sobre fatos relacionados a figuras imponentes da República” começaram a ser investigadas.

“Mas mesmo assim a gente conseguiu colocar de pé um relatório que tem suas provas e consistências e que no indiciamento concentrou nos crimes de responsabilidade”, acrescentou o relator.